Pesquisa de Matérias

APELO ao Congresso Nacional para que realize adequações na Lei Federal Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e na Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) visto que o disposto sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência está em conflito com princípios do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 05/12/2023

Protocolo: 7251/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 21/02/2024 11:40:39: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.835/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), que altera a Lei n.º 9.250/1995, para vedar a dedução de contribuições a projetos culturais que contenham conotação sexual, erótica ou discriminatória envolvendo ou direcionados a crianças e adolescentes do imposto de renda das pessoas físicas.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 21/11/2023

Protocolo: 6923/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 28/11/2023 13:35:28: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.064/2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), que concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 14/11/2023

Protocolo: 6758/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 28/11/2023 11:58:39: Proposição aprovada

APELO ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério do Trabalho e ao Congresso Nacional para que tomem providências que garantam o direito pleno dos trabalhadores não sindicalizados de se oporem, por diversos meios, à contribuição assistencial imposta por sindicatos.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 24/10/2023

Protocolo: 6406/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício Sei n.° 106997/2023/MTE, do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. , Ofício da Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal – solicitação n.º 126314-126345.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/12/2023 13:03:14: Resposta de proposição

APELO ao Supremo Tribunal Federal para que garanta o direito à vida e à dignidade humana dos nascituros, julgando improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, que busca descriminalizar o aborto.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas, Douglas do Nascimento Medeiros, Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 03/10/2023

Protocolo: 5834/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Cartão do Bispo Emérito, Dom Vicente Costa em resposta à Moção nº 575/2023. , Ofício da Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal. , Carta do Bispo Diocesano de Jundiaí, em resposta à Moção nº 575/2023.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/12/2023 11:57:36: Resposta de proposição

REPÚDIO à programação cultural divulgada pelo SESC, unidade Jundiaí.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 26/09/2023

Protocolo: 5623/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/11/2023 11:59:45: Proposição retirada pelo autor

APELO ao Governo Estadual e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela elaboração de diretrizes educacionais e legislação que garantam o ensino da norma culta da língua portuguesa nos estabelecimentos de ensino e vedem o uso de linguagem neutra.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 05/09/2023

Protocolo: 5141/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Despacho Nº do Processo: 002.00005239/2023-14, da Coordenadora da Secretaria de Educação, do Governo do Estado de São Paulo.

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 30/11/2023 15:49:26: Ciência do Vereador

APELO à Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo pela implantação de posto de emissão de passaportes em Jundiaí.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 29/08/2023

Protocolo: 5045/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 25/2023/DELEX/DPF/CAS/SP, do Chefe da DELEX/DPF/CAS/SP, do Serviço Público Federal.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/11/2023 15:11:47: Proposição arquivada

APOIO ao Projeto de Lei nº 3.402/2023, de autoria do Deputado Helio Lopes (PL-RJ), que acrescenta o art. 208-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Cristofobia.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4348/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 08/08/2023 13:16:53: Proposição aprovada

APOIO ao Congresso Nacional pela aprovação e à Presidência da República pela promulgação da Lei n.º 14.598, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 20/06/2023

Protocolo: 3684/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.° 2749/2023/DGI/GAGI/GPPR, do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 06/07/2023 13:45:38: Resposta de proposição