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Moção nº 607/2023

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.835/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), que altera a Lei n.º 9.250/1995, para vedar a dedução de contribuições a projetos culturais que contenham conotação sexual, erótica ou discriminatória envolvendo ou direcionados a crianças e adolescentes do imposto de renda das pessoas físicas.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 21/11/2023

Proposição Digital: P2486833746/63622

Protocolo: 6923/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2024 17:49:37 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

118ª Sessão Ordinária

Data: 21 de novembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

119ª Sessão Ordinária

Data: 28 de novembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 17

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Ausente
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Na Presid.
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 685/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 607 28/11/2023
 
 
 
 
 
28/08/2024 17:49:37

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/11/2023 13:35:28

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL 685

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
28/11/2023 12:19:41

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/11/2023 09:41:31

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 28/11/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/11/2023 09:41:17

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
17/11/2023 16:42:18

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/11/2023 17:12:52

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 13/11/2023 12:55:26. Matéria incorporada em 16/11/2023 17:12:52, sob protocolo nº 6923/2023

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