APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.835/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), que altera a Lei n.º 9.250/1995, para vedar a dedução de contribuições a projetos culturais que contenham conotação sexual, erótica ou discriminatória envolvendo ou direcionados a crianças e adolescentes do imposto de renda das pessoas físicas.
Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
Data de Apresentação: 21/11/2023
Proposição Eletrônica: M1808133550/63622
Protocolo: 6923/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/11/2023 13:35:28 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminha OF. PR/DL 685
para a S.O. de 28/11/2023
Proposição eletrônica enviada em 13/11/2023 12:55:26. Matéria incorporada em 16/11/2023 17:12:52, sob protocolo nº 6923/2023
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