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PR/DL nº 685/2023

Encaminha Moção 607

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 28/11/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 607/2023	Enivaldo Ramos de Freitas	APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.835/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), que altera a Lei n.º 9.250/1995, para vedar a dedução de contribuições a projetos culturais que contenham conotação sexual, erótica ou discriminatória envolvendo ou direcionados a crianças e adolescentes do imposto de renda das pessoas físicas.

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