APELO ao Supremo Tribunal Federal para que garanta o direito à vida e à dignidade humana dos nascituros, julgando improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, que busca descriminalizar o aborto.
Autores: Enivaldo Ramos de Freitas, Douglas do Nascimento Medeiros, Marcelo Roberto Gastaldo
Data de Apresentação: 03/10/2023
Proposição Eletrônica: M391197112/62582
Protocolo: 5834/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Of. PR/DL 629 CODEVIDA voltou por endereço inexistente - entregue ao Gabinete.
Último Local: 05/12/2023 11:57:36 - Arquivo - Resposta de proposição
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
ciência ao vereador dada por email em 05/12/2023
Dê ciência ao autor.
ok, recebido e inserido no expediente.
Cartão do Bispo Emérito, Dom Vicente Costa em resposta à Moção nº 575/2023. anexado em 04/12/2023 às 15:50
ciência dada aos autores em 04/12/2023.
Ofício da Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal. anexado em 27/11/2023 às 14:21
Ok recebido e inserido no expediente.
Ciência dada ao Vereador via email em 13/11/2023
ok recebido e inserido no expediente.
Carta do Bispo Diocesano de Jundiaí, em resposta à Moção nº 575/2023. anexado em 10/11/2023 às 15:53
Encaminha Of. PR/DL 629
para a S.O. de 10/10/2023
em 03/10/2023
Proposição eletrônica enviada em 21/09/2023 14:02:52. Matéria incorporada em 29/09/2023 11:04:10, sob protocolo nº 5834/2023
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