Moção nº 589/2023
APELO ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério do Trabalho e ao Congresso Nacional para que tomem providências que garantam o direito pleno dos trabalhadores não sindicalizados de se oporem, por diversos meios, à contribuição assistencial imposta por sindicatos.
Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
Data de Apresentação: 24/10/2023
Proposição Digital: P388461258/63119
Protocolo: 6406/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/12/2023 13:03:14 - Arquivo - Proposição arquivada
114ª Sessão Ordinária
Data: 24 de outubro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14
115ª Sessão Ordinária
Data: 31 de outubro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Lene Teixeira Sousa Gonçalves | 18/12/2023 14:10:17 | |
| Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal. | 07/12/2023 11:54:29 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 654/2023 | Antonio Carlos Albino | Encaminha moção 589 | 31/10/2023 |
Proposição arquivada
ciência dada ao vereador via email em 19/12/2023
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Ofício Sei n.° 106997/2023/MTE, do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. anexado em 18/12/2023 às 14:10
Resposta de proposição
ciência dada ao verdaor via email em 14/12/2023.
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Ofício da Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal – solicitação n.º 126314-126345. anexado em 07/12/2023 às 11:54
Proposição aprovada
Encaminha Of. PR/DL 654
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 31/10/2023
Aguardando apresentação em Plenário
na 114ª SO - 24/10/2024
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 19/10/2023 10:46:28. Matéria incorporada em 23/10/2023 09:43:19, sob protocolo nº 6406/2023
