Pesquisa de Matérias Legislativas

Prevê, em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19), concessão de moratória de cento e oitenta dias aos créditos tributários que especifica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 06/12/2021

Protocolo: 87660/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: RPR 467/2022

Documento Acessório: 52

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/08/2022 10:19:00: Proposição retirada pelo autor

Altera o Código de Obras e Edificações para prever instalação de detectores de fumaça nas áreas comuns de edificações verticais.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 06/12/2021

Protocolo: 87656/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 51

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 06/12/2021 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.

Altera o Código Tributário, para dispensar de novo licenciamento mudança de endereço de estabelecimento ou contribuinte, sem alteração de enquadramento da atividade.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 04/11/2021

Protocolo: 87467/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: RPR 466/2022 , RPR 536/2023 , RPR 559/2023

Documento Acessório: 47

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 02/05/2023 12:35:32: Proposição retirada pelo autor

Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir isolamento acústico nos locais que especifica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 26/10/2021

Protocolo: 87421/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: nº. 333 - Retirada , 355

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/11/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera o Código de Obras e Edificações para prever inspeção preventiva periódica em instalações elétricas.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 26/10/2021

Protocolo: 87420/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 44

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 26/10/2021 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.

Altera o Código de Obras e Edificações para exigir cobertura e limpeza de pneus de veículos utilizados na movimentação e transporte de terra.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 19/10/2021

Protocolo: 87391/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 350

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 19/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir destinação de área exclusiva para aleitamento materno nos estabelecimentos que especifica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 10/08/2021

Protocolo: 86992/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 205

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 10/08/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia