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Resultado: 7 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 1094/2021

    Prevê, em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19), concessão de moratória de cento e oitenta dias aos créditos tributários que especifica.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 06/12/2021
    Protocolo: 87660/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: RPR 467/2022
    Documento Acessório: 52
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/08/2022 10:19:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral Processo Completo

  • Projeto de Lei Complementar nº 1093/2021
    Em Tramitação

    Altera o Código de Obras e Edificações para prever instalação de detectores de fumaça nas áreas comuns de edificações verticais.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 06/12/2021
    Protocolo: 87656/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 51
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 06/12/2021 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 1091/2021

    Altera o Código Tributário, para dispensar de novo licenciamento mudança de endereço de estabelecimento ou contribuinte, sem alteração de enquadramento da atividade.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 04/11/2021
    Protocolo: 87467/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: RPR 466/2022 , RPR 536/2023 , RPR 559/2023
    Documento Acessório: 47
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 02/05/2023 12:35:32: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral Processo Completo

  • Projeto de Lei Complementar nº 1090/2021

    Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir isolamento acústico nos locais que especifica.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 26/10/2021
    Protocolo: 87421/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: nº. 333 - Retirada , 355
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/11/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 1089/2021
    Em Tramitação

    Altera o Código de Obras e Edificações para prever inspeção preventiva periódica em instalações elétricas.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 26/10/2021
    Protocolo: 87420/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 44
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 26/10/2021 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 1087/2021
    Em Tramitação

    Altera o Código de Obras e Edificações para exigir cobertura e limpeza de pneus de veículos utilizados na movimentação e transporte de terra.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 19/10/2021
    Protocolo: 87391/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 350
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 19/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 1080/2021
    Em Tramitação

    Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir destinação de área exclusiva para aleitamento materno nos estabelecimentos que especifica.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 10/08/2021
    Protocolo: 86992/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 205
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 10/08/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral