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Resultado: 5 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 766/2004

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR SISTEMA DE RECUPERAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA EM SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 18/11/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 42670/2004
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 760/2004

    ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA PREVER COMUNICAÇÃO INDIVIDUAL DE RESULTADO AOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 27/07/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 42027/2004
    Situação: ARQUIVADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 751/2004

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 221/96, QUE REGULA O ZONEAMENTO URBANO E RURAL, PARA EXIGIR ARBORIZAÇÃO EM CONJUNTOS DE EDIFICAÇÕES EM CONDOMÍNIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 16/06/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 41681/2004
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 750/2004

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA DESCARGAS ELÉTRICAS ATMOSFÉRICAS NOS LOCAIS ABERTOS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 09/06/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 41646/2004
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 470/2009
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 749/2004

    EXIGE DISPOSITIVOS PARA CONTROLE E REDUÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES NÃO-RESIDENCIAIS PRIVADAS.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 09/06/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 41645/2004
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 453/2008
    Texto Integral