Projeto de Lei Complementar nº 750/2004

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA DESCARGAS ELÉTRICAS ATMOSFÉRICAS NOS LOCAIS ABERTOS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/06/2004

Processo: 41646/2004

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei Complementar nº 470/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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