Pesquisa de Matérias Legislativas
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Fixa as atribuições das funções gratificadas e da função de confiança da Câmara Municipal; e altera a Resolução 551/2013, que instituiu o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, para regulamentar a nomeação e exoneração de seu responsável.
Autoria: Mesa DiretoraData de Apresentação: 29/11/2022Protocolo: 91493/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 731Pareceres de Comissões: COSAP nº 35/2022 , CJR nº 112/2022Localização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 30/11/2022 10:06:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma publicada na IOM n.º 5187, de 02/12/2022
Norma Derivada: RE 616/2022 -
Altera o Regimento Interno para criar o Diploma “Germano Luiz Gonçalves”.
Autoria: Cícero Camargo da SilvaData de Apresentação: 22/11/2022Protocolo: 91351/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 720Parecer de Comissão: CJR nº 102/2022Localização Atual: Gabinete da PresidênciaSituação em 02/01/2025 08:00:25: Proposição arquivada - RI 161, IICONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente -
Altera o Regimento Interno para criar o Diploma Amigo dos Animais.
Autoria: Leandro PalmariniData de Apresentação: 27/09/2022Protocolo: 90125/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 671Parecer de Comissão: CJR nº 55/2022Localização Atual: Gabinete da PresidênciaSituação em 02/01/2025 08:00:17: Proposição arquivada - RI 161, IICONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente -
Altera a Resolução 574/2017, que instituiu o Programa de Estágios, para prever possibilidade de contratação de empresa ou instituição sem fins lucrativos para o recrutamento; e modificar a forma de pagamento do auxílio-transporte.
Autoria: Mesa DiretoraData de Apresentação: 29/07/2022Protocolo: 88855/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 623Pareceres de Comissões: CJR nº 6/2022 , COSAP nº 1/2022Localização Atual: ArquivoSituação em 16/08/2022 11:11:44: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: RE 615/2022 -
Altera a Resolução 608/2021, que reajustou os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí, a partir de 1º de janeiro de 2022, para complementar o reajuste a partir de 1º de maio de 2022.
Autoria: Mesa DiretoraData de Apresentação: 28/06/2022Protocolo: 88640/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Parecer 0034.22 - PR 855 , 614Localização Atual: ArquivoSituação em 28/06/2022 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: RE 614/2022 -
Altera o Regimento Interno, para criar o Diploma “Prof. Pedro Clarismundo Fornari”.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 03/05/2022Protocolo: 88309/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 518Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 02/05/2023 14:38:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: RE 617/2023 -
Altera a Resolução 574/2017, que instituiu o Programa de Estágios, para prever possibilidade de admissão de termo de compromisso apresentado por instituição de ensino.
Autoria: Mesa DiretoraData de Apresentação: 29/03/2022Protocolo: 88143/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 489Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 12/04/2022 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: RE 613/2022 -
Altera o Regimento Interno para dispor sobre a questão de ordem durante o Grande Expediente.
Autoria: Mesa DiretoraData de Apresentação: 22/03/2022Protocolo: 88129/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 484Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 12/04/2022 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: RE 612/2022 -
Altera a Resolução 560/2015, que autorizou o fornecimento de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal, para reajustar o seu valor a partir de 1.º de janeiro de 2022.
Autoria: Mesa DiretoraData de Apresentação: 30/11/2021Protocolo: 87600/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: 393 , Parecer nº 0063/2021Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 30/11/2021 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: RE 610/2021 -
Altera a Resolução 525/2007, que autorizou o fornecimento de “Auxílio-Alimentação” aos servidores do Quadro de Pessoal do Legislativo – QPL, para reajustar o seu valor a partir de 1.º de janeiro de 2022.
Autoria: Mesa DiretoraData de Apresentação: 22/11/2021Protocolo: 87597/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: 394 , Parecer nº 0062/2021Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 30/11/2021 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: RE 609/2021
