Pesquisa de Matérias Legislativas

Altera a Lei 8.556/2015, que prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde, para incluir a divulgação daqueles em falta nos estoques.

Autoria: Cícero Camargo da Silva, Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 16/10/2018

Protocolo: 81649/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. GP.L. nº 295/19 , Autógrafo do PL 12.695 , 767

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/09/2019 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9275/2019

Denomina “Avenida ABRÃO BIROLIN” a Al. 4, a Al. 15 e o trecho da Av. 1, entre estas, do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I, no Bairro Ivoturucaia.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 25/09/2018

Protocolo: 81486/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. GP.L. n.º 308/2018 , Autógrafo do PL 12.670

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 31/10/2018 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9073/2018

Exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 04/09/2018

Protocolo: 81334/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 28/2018

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 12.639 , 732

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/11/2018 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 9086/2018

Altera a Lei 8.103/2013, que prevê fornecimento gratuito, pela Prefeitura Municipal, de uniforme e material escolar ao aluno da rede municipal de educação infantil, ensino fundamental e educação especial, para vedar a inclusão, nos uniformes, das características que especifica.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 04/09/2018

Protocolo: 81333/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 737

Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Gabinete da Presidência

Situação em 02/01/2025 08:00:52: Proposição arquivada - RI 161, II

Exige dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 14/08/2018

Protocolo: 81204/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Of. GP.L. n.º 276/2018 , Autógrafo do PL 12.614 , 717

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/10/2018 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9052/2018

Exige dispositivo para assepsia das mãos no comércio de alimentos para consumo imediato.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 07/08/2018

Protocolo: 81139/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/08/2018 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Altera a Lei 3.901/1992, que autoriza implantação de equipamento sanitário móvel em feiras livres e eventos realizados em vias e logradouros públicos, para exigir um lavabo para cada sanitário em feira livre e evento gastronômico.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 08/05/2018

Protocolo: 80459/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RPR 327/2018 , 576

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/07/2018 00:00:00: Proposição retirada pelo autor