Projeto de Lei nº 12524/2018

Altera a Lei 3.901/1992, que autoriza implantação de equipamento sanitário móvel em feiras livres e eventos realizados em vias e logradouros públicos, para exigir um lavabo para cada sanitário em feira livre e evento gastronômico.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Data de Apresentação: 08/05/2018

Proposição Digital:

Protocolo: 80459/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/07/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

58ª Sessão Ordinária

Data: 08 de maio de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
CÍCERO CAMARGO DA SILVA 15/05/2018 00:00:00
Procurador Juridico 07/05/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
17/07/2018 00:00:00

Proposição retirada pelo autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
15/05/2018 00:00:00

Proposição sustada

SUSTADO até 16/07
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
09/05/2018 00:00:00

Aguardando manifestação do autor

- no gabinete do autor
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
08/05/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
07/05/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 08/05/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/05/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
07/05/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1