Projeto de Lei nº 12524/2018

Altera a Lei 3.901/1992, que autoriza implantação de equipamento sanitário móvel em feiras livres e eventos realizados em vias e logradouros públicos, para exigir um lavabo para cada sanitário em feira livre e evento gastronômico.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/05/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80459/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/07/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 58ª Sessão Ordinária, em 08/05/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RPR 327/2018 CÍCERO CAMARGO DA SILVA 15/05/2018 00:00:00
Parecer - 576 Procurador Juridico 07/05/2018 00:00:00
  • 17/07/2018 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 15/05/2018 00:00:00
    Proposição sustada
    SUSTADO até 16/07
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/05/2018 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    - no gabinete do autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 08/05/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/05/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 08/05/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 07/05/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 07/05/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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