Projeto de Lei nº 12614/2018
Exige dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras.
Autoria: Cícero da Saúde
Data de Apresentação: 14/08/2018
Proposição Digital:
Protocolo: 81204/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4452, em 14/09/2018.
Último Local: 15/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Cícero da Saúde - Restringe a exigência a estabelecimentos de área igual ou maior que 1.000 m² (mil metros quadrados). | Aprovado(a) |
70ª Sessão Ordinária
Data: 14 de agosto de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
73ª Sessão Ordinária
Data: 04 de setembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 53
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
74ª Sessão Ordinária
Data: 11 de setembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito | 01/10/2018 00:00:00 | |
| GUSTAVO MARTINELLI | 12/09/2018 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 30/08/2018 00:00:00 |
