Pesquisa de Matérias

Resultado: 370 matérias
  • Altera a Lei 9.722/2022, que regula os critérios para instalação de publicidade na Zona de Reabilitação Central-ZRC, para prever ampla divulgação de seu conteúdo aos comerciantes e empreendedores daquela área.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 27/09/2022
    Protocolo: 90225/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 674
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº 8/2022 , CDCIS nº 16/2022 , CIMU nº 8/2022 , CJR nº 57/2022
    Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
    Situação em 04/10/2022 09:00:00: Aguardando emissão de parecer
  • Institui a Campanha de Conscientização Sobre os Riscos do Uso de Fones de Ouvido no Trânsito por Motociclistas, Ciclistas e Pedestres.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 20/09/2022
    Protocolo: 90093/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 668
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº 15/2022 , CJR nº 53/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 27/09/2022 11:43:42: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    Apto

  • Prevê atendimento prioritário e acessibilidade de pessoas com obesidade mórbida nos serviços que importem em atendimento por meio de filas, senhas ou métodos similares.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 20/09/2022
    Protocolo: 90092/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 667
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº 14/2022 , CJR nº 51/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 27/09/2022 10:45:53: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    apto

  • Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para criar um cargo de Procurador Jurídico.

    Autoria: Mesa Diretora
    Data de Apresentação: 20/09/2022
    Protocolo: 89957/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº 4/2022 , CJR nº 50/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 27/09/2022 11:02:41: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    apto

  • Assegura entrada e permanência, em ambientes de uso coletivo, de pessoas acompanhadas de cão de suporte emocional.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 13/09/2022
    Protocolo: 89935/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 660
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº 11/2022 , COSAP nº 13/2022 , CJR nº 42/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 22/09/2022 16:32:04: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    apto.

  • Institui o “SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISTA”.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 06/09/2022
    Protocolo: 89803/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 658
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº 13/2022 , CJR nº 41/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 22/09/2022 16:24:08: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    apto

  • Assegura à pessoa surda ou com deficiência auditiva o direito de ser acompanhada em consultas médicas por tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), sob sua responsabilidade.

    Autoria: José Antônio Kachan Júnior
    Data de Apresentação: 06/09/2022
    Protocolo: 89801/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 656
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº 9/2022 , COSAP nº 11/2022 , CJR nº 38/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 14/09/2022 12:19:06: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    apto

  • Prevê prioridade a pessoas com acromatose (albinismo) na realização de consultas dermatológicas e oftalmológicas.

    Autoria: José Antônio Kachan Júnior
    Data de Apresentação: 06/09/2022
    Protocolo: 89800/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 655
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº 10/2022 , COSAP nº 12/2022 , CJR nº 37/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 14/09/2022 12:16:17: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    apto

  • Altera a Lei 6.607/2005, que prevê cuidados higiênicos no comércio de alimentos para consumo imediato, para exigir uso de máscara de proteção facial por funcionários da cozinha e do serviço de mesa.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 06/09/2022
    Protocolo: 89799/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 654
    Pareceres de Comissões: COSAP nº 10/2022 , CDCIS nº 8/2022 , CJR nº 36/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 14/09/2022 12:15:11: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    apto

  • Reclassifica e autoriza alienação, mediante permuta, de área pública por área privada, situadas no Jardim Paulista.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/09/2022
    Protocolo: 89657/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.795 , 651
    Pareceres de Comissões: CFO nº 3/2022 , CJR nº 31/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/09/2022 09:40:27: Norma promulgada

     LEI 9826, de 13/09/2022

    Norma Derivada: LEI 9826/2022