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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 1230 normas encontradas.
LEI 158/1951 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER DESPESAS COM OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 278/1951
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 151/1951 - LEI
ISENTA DE IMPOSTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, IMÓVEL PARTICULAR ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O GINÁSIO DO ESTADO E ESCOLA NORMAL.
Matéria Legislativa: PL 261/1951
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9212/2019
Texto original
LEI 146/1951 - LEI
CONCEDE ISENÇÃO, DOS IMPOSTOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, ÀS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1952.
Matéria Legislativa: PL 243/1951
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 966/1961
Texto original
LEI 141/1951 - LEI
AUTORIZA EMPRÉSTIMO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA CONCLUSÃO DA REDE DE ÁGUA (CR$ 7.209.360,80).
Matéria Legislativa: PL 265/1951
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 299/1953
 Alterada pelo(a) LEI 170/1952
Texto original
LEI 140/1951 - LEI
PREVÊ NÃO-REAJUSTE DE VALORES TRIBUTÁRIOS NO CASO DE CASAS ADQUIRIDAS POR ASSOCIADOS DE CAIXAS OU INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 245/1951
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 1772/1970
 Alterada pelo(a) LEI 228/1952
Texto original
LEI 139/1951 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE JUNDAÍ NOS JOGOS ABERTOS DE 1951.
Matéria Legislativa: PL 258/1951
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 138/1951 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER DESPESAS DIVERSAS.
Matéria Legislativa: PL 262/1951
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 132/1951 - LEI
ALTERA A LEI 24/48, PARA REVER O IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES AMBULANTES NO CASO DE COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.
Matéria Legislativa: PL 194/1950
Situação: REVOGADA TACITAMENTE
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 1772/1970
Texto original
LEI 120/1951 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER REMOÇÃO DA LINHA MONTE SERRATE-JUNDIAÍ, NAS PROXIMIDADES DO CAMPO DE AVIAÇÃO.
Matéria Legislativa: PL 54/1948
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 118/1951 - LEI
ALTERA A LEI 24/48, PARA FIXAR TRIBUTOS PELO ABATIMENTO DE GADO.
Matéria Legislativa: PL 229/1951
Situação: REVOGADA TACITAMENTE
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 1772/1970
Texto original
LEI 104/1950 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA PAGAMENTO DE MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DO VIADUTO SÃO JOÃO BATISTA.
Matéria Legislativa: PL 221/1950
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 102/1950 - LEI
FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 1951.
Matéria Legislativa: PL 216/1950
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 22/10/2020, às 02h48m
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