Pesquisa de Legislação
-
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS AS BICICLETAS ACIONADAS A PEDAL OU A MOTOR.
Matéria Originária: PL 384/1953 - Autoria: Lázaro de AlmeidaSituação: Em vigor -
Ementa: FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 1953.
Matéria Originária: PL 359/1952 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: ALTERA A LEI 140/51 (PREVÊ NÃO-REAJUSTE DE VALORES TRIBUTÁRIOS NO CASO DE CASAS ADQUIRIDAS POR ASSOCIADOS DE CAIXAS OU INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA), PARA SUPRIMIR AS TAXAS QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PL 339/1952 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 140, de 28/09/1951
- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - None Lei nº 1402, de 30/12/1966
- 2 - Revogada por Lei nº 1772, de 30/12/1970
-
Ementa: ALTERA A LEI 24/48, PARA REVER OS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PL 358/1952 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor, com revogação parcial- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 24, de 25/10/1948
- Vinculação Passiva [4]:
- 1 - Alterada por Lei nº 485, de 02/05/1956
- 2 - Alterada por Lei nº 528, de 10/10/1956
- 3 - Alterada por Lei nº 708, de 30/06/1959
- 4 - Revogada parcialmente por Lei nº 927, de 20/08/1961
-
Ementa: PREVÊ PARCELAMENTO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS.
Matéria Originária: PL 330/1952 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 77, de 11/04/1950
-
Ementa: ALTERA A LEI 24/48, RELATIVAMENTE À TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Matéria Originária: PL 343/1952 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER PARTICIPAÇÃO DE JUNDIAÍ NO XVII CAMPEONATO DOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR DE 1952.
Matéria Originária: PL 348/1952 - Autoria: Comissão de Finanças e OrçamentoSituação: Revogada -
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA DESPESAS DIVERSAS.
Matéria Originária: PL 337/1952 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS; E EMPRÉSTIMO CORRELATO COM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO.
Matéria Originária: PL 303/1952 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
Matéria Originária: PL 298/1952 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: PREVÊ AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR O EMPRÉSTIMO DETERMINADO PELA LEI 141/51.
Matéria Originária: PL 302/1952 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 141, de 29/10/1951
-
Ementa: PREVÊ ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS VENDEDORES AMBULANTES DE IDADE AVANÇADA OU INVALIDOS.
Matéria Originária: PL 301/1952 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada
