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Lei nº 419, de 27/08/1955
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 176.000,00, PARA DESPESAS DE REPAROS NOS PRÉDIOS DE JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA E ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA.
Matéria:
PL 583/1955
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 416, de 05/07/1955
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA DESPESAS COM PESSOAL.
Matéria:
PL 580/1955
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 395, de 22/04/1955
ISENTA DE IMPOSTOS ESPETÁCULOS TEATRAIS E CIRCENSES.
Matéria:
PL 539/1955
- Joaquim Candelário de Freitas
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 375, de 08/03/1955
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Matéria:
PL 540/1955
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [4]:
1 - Alteração
Lei nº 900, de 19/04/1961
2 - Alteração
Lei nº 956, de 03/11/1961
3 - Alteração
Lei nº 1098, de 26/04/1963
4 - Revogação
Lei nº 1225, de 10/05/1965
Texto Original
Lei nº 374, de 02/03/1955
AUTORIZA EMISSÃO DE TÍTULOS PROMISSÓRIOS PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE PROLONGAMENTO DE LINHAS DE ESGOTOS E COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 534/1955
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 1098, de 26/04/1963
Texto Original
Lei nº 370, de 14/12/1954
AUTORIZA O AUMENTO DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS LOCAIS.
Matéria:
PL 525/1954
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9224, de 14/06/2019
Texto Original
Lei nº 369, de 07/12/1954
FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 1955.
Matéria:
PL 512/1954
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 364, de 26/11/1954
AUTORIZA DESPESA ANUAL PARA CUSTEIO DE EXPEDIENTE E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE JUNDIAÍ (CR$ 48.000,00).
Matéria:
PL 515/1954
- Amadeu Ribeiro Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 359, de 28/10/1954
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA DESPESAS COM PESSOAL.
Matéria:
PL 507/1954
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 345, de 19/08/1954
REMITE DÍVIDAS DE LOTES PÚBLICOS DE VILA MUNICIPAL ALIENADOS A VIÚVAS DE SERVIDORS MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 477/1954
- Alberto da Costa
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 343, de 19/08/1954
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA PAGAMENTO DE ABONO PROVISÓRIO AO FUNCIONALISMO.
Matéria:
PL 499/1954
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 335, de 01/07/1954
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA PINTURA DA IGREJA MATRIZ DE VILA ARENS.
Matéria:
PL 475/1954
- Lázaro de Almeida
Situação:
Em vigor
Texto Original
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