Lei nº 223, de 08/11/1952
ALTERA A LEI 24/48, PARA REVER OS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 08/11/1952
Data de Publicação: 16/11/1952
Veículo de Publicação: O Jundiaiense
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
Observações: Autor: LUÍS LATORRE (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alteração
|
Lei nº 485 de 02/05/1956
-
ALTERA A TABELA 20 DA LEI 223/52, COM REFERÊNCIA À LOCAÇÃO DE COMPARTIMENTOS NO MERCADO MUNICIPAL.
|
|
|
Alteração
|
Lei nº 528 de 10/10/1956
-
ALTERA A LEI 223/52, QUE ALTERA A LEI 24/48, PARA REVER OS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA.
|
|
|
Alteração
|
Lei nº 708 de 30/06/1959
-
ALTERA A LEI 223/52.
|
|
|
Revogação parcial
|
Lei nº 927 de 20/08/1961
-
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 223/52, PARA PROIBIR REBAIXAMENTO DE GUIAS PARA ENTRADA DE VEÍCULOS.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
Lei nº 24 de 25/10/1948
- DISPÕE SOBRE IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E RENDAS QUE CONSTITUEM A RECEITA DO MUNICÍPIO.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar