Lei nº 223, de 08/11/1952
ALTERA A LEI 24/48, PARA REVER OS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 08/11/1952
Data de Publicação: 16/11/1952
Veículo de Publicação: O Jundiaiense
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
Observações: Autor: LUÍS LATORRE (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei nº 485 de 02/05/1956
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ALTERA A TABELA 20 DA LEI 223/52, COM REFERÊNCIA À LOCAÇÃO DE COMPARTIMENTOS NO MERCADO MUNICIPAL.
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Alterada por
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Lei nº 528 de 10/10/1956
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ALTERA A LEI 223/52, QUE ALTERA A LEI 24/48, PARA REVER OS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA.
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Alterada por
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Lei nº 708 de 30/06/1959
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ALTERA A LEI 223/52.
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Revogada parcialmente por
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Lei nº 927 de 20/08/1961
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REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 223/52, PARA PROIBIR REBAIXAMENTO DE GUIAS PARA ENTRADA DE VEÍCULOS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 24 de 25/10/1948
- DISPÕE SOBRE IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E RENDAS QUE CONSTITUEM A RECEITA DO MUNICÍPIO.
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