Lei nº 708, de 30/06/1959

ALTERA A LEI 223/52.

Matéria: PL nº 928/1958 (Manoel Antiqueira)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/06/1959

Data de Publicação: 08/07/1959

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MANOEL ANTIQUEIRA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 1036 de 04/10/1962 - ALTERA A LEI 708/59, SOBRE TRIBUTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 223 de 08/11/1952 - ALTERA A LEI 24/48, PARA REVER OS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA.
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