Lei nº 1036, de 04/10/1962

ALTERA A LEI 708/59, SOBRE TRIBUTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS.

Matéria: PL nº 1368/1961 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/10/1962

Data de Publicação: 10/10/1962

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Autor: OMAIR ZOMIGNANI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 1284 de 16/11/1965 - ALTERA AS LEIS 1.036/62 E 1.092/63, SOBRE APREENSÃO E DEPÓSITO DE ANIMAIS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 708 de 30/06/1959 - ALTERA A LEI 223/52.
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