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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 842 normas encontradas.
LEI 536/1956 - LEI
AUTORIZA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE FLUORETAÇÃO DAS ÁGUAS POTÁVEIS QUE ABASTECEM A CIDADE.
Matéria Legislativa: PL 732/1956
Texto original
LEI 535/1956 - LEI
ALTERA A LEI 301/53, QUE AUTORIZA CONCESSÃO, À TELEFÔNICA JUNDIAÍ LTDA., DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA AUTOMÁTICA LOCAL PELO PRAZO DE 30 ANOS.
Matéria Legislativa: PL 714/1956
Texto original
LEI 511/1956 - LEI
AUTORIZA NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CRIAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: PL 689/1956
Texto original
LEI 503/1956 - LEI
CRIA A COMISSÃO DELIBERATIVA DO PLANO DIRETOR.
Matéria Legislativa: PL 694/1956
Texto original
LEI 488/1956 - LEI
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS NOS PRÉDIOS A SEREM CONSTRUIDOS NAS RUAS SERVIDAS DE REDE DE ÁGUA.
Matéria Legislativa: PL 639/1956
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 992/1962
Texto original
LEI 470/1956 - LEI
REVOGA A LEI 422/55, QUE CRIA A GUARDINHA MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: PL 637/1956
Texto original
LEI 442/1955 - LEI
FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1956.
Matéria Legislativa: PL 616/1955
Texto original
LEI 422/1955 - LEI
CRIA A GUARDINHA MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: PL 581/1955
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 470/1956
Texto original
LEI 351/1954 - LEI
PRORROGA PRAZO DA LEI 100/50, QUE REGULA CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PARTICIPANTES DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 E AOS INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA-FEB.
Matéria Legislativa: PL 501/1954
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3087/1987
Texto original
LEI 350/1954 - LEI
RATIFICA AS PRERROGATIVAS DE DISTRITOS ASSEGURADAS PELA LEI ESTADUAL 2.456/53, EM FAVOR DAS VILAS DE CAMPO LIMPO, SECUNDINO VEIGA E ITUPEVA.
Matéria Legislativa: PL 497/1954
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 349/1954 - LEI
RECONHECE VINHEDO COMO MUNICÍPIO AUTÔNOMO.
Matéria Legislativa: PL 493/1954
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 263/1953 - LEI
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E PLANEJAR A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A ESTRADA DE FERRO, COMO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO.
Matéria Legislativa: PL 315/1952
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h43m
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