Pesquisa de Legislação

Lei nº 9492, de 17/09/2020

Ementa: Denomina “Rua PAULO PICCHI” a Rua 2 da Vila Padre Renato, no Bairro Corrupira.

Matéria Originária: PL 13237/2020 - Autoria: Cícero Camargo da Silva

Situação: Em vigor

Lei nº 9491, de 17/09/2020

Ementa: Denomina “Rua EDUARDO JAMIL BRAHEMCHA” a Rua 8 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.

Matéria Originária: PL 13197/2020 - Autoria: Colegiado de Vereadores

Situação: Em vigor

Lei nº 9490, de 16/09/2020

Ementa: Classifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim Tamoio, para fim habitacional.

Matéria Originária: PL 13247/2020 - Autoria: Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9489, de 09/09/2020

Ementa: Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, do cronograma de limpeza e manutenção de áreas externas das unidades da rede municipal de ensino.

Matéria Originária: PL 13235/2020 - Autoria: José Roberto Nicolai

Situação: Em vigor

Lei nº 9488, de 09/09/2020

Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO” (19 de novembro).

Matéria Originária: PL 13155/2020 - Autoria: Faouaz Taha

Situação: Em vigor

Lei nº 9487, de 09/09/2020

Ementa: Denomina “Rua Dr. ARCHIPPO FRONZAGLIA JÚNIOR” a Rua 4 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.

Matéria Originária: PL 13196/2020 - Autoria: Colegiado de Vereadores

Situação: Em vigor

Lei nº 9486, de 03/09/2020

Ementa: Denomina “Rua PEDRO VASSOLER” a Rua 7 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.

Matéria Originária: PL 13199/2020 - Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Silas Ramos da Silva, Valdeci Vilar Matheus

Situação: Em vigor

Lei nº 9485, de 03/09/2020

Ementa: Altera a Lei 7.955/2012, que regula casos de vedação de nomeação para cargos em comissão, para incluir a hipótese de pessoas condenadas por violência contra a mulher.

Matéria Originária: PL 12923/2019 - Autoria: Paulo Sergio Martins

Situação: Em vigor

Lei nº 9484, de 03/09/2020

Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Música.

Matéria Originária: PL 13226/2020 - Autoria: José Roberto Nicolai

Situação: Em vigor

Lei nº 9483, de 02/09/2020

Ementa: Revoga as Leis 1.930/72, 1.987/73, 3.476/89 e 7.780/11, que dispõem sobre o Serviço Municipal de Guinchamento de Veículos Motorizados-SEMG.

Matéria Originária: PL 13232/2020 - Autoria: Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9482, de 26/08/2020

Ementa: Autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim São Camilo, para fim habitacional.

Matéria Originária: PL 13211/2020 - Autoria: Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9481, de 26/08/2020

Ementa: Revoga a Lei 7.905/12, que regula a caixa de transporte e venda de produtos hortifrutícolas.

Matéria Originária: PL 13214/2020 - Autoria: Prefeito Municipal

Situação: Em vigor