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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 842 normas encontradas. | |
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LEI 536/1956 - LEI AUTORIZA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE FLUORETAÇÃO DAS ÁGUAS POTÁVEIS QUE ABASTECEM A CIDADE. Matéria Legislativa: PL 732/1956 |
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LEI 535/1956 - LEI ALTERA A LEI 301/53, QUE AUTORIZA CONCESSÃO, À TELEFÔNICA JUNDIAÍ LTDA., DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA AUTOMÁTICA LOCAL PELO PRAZO DE 30 ANOS. Matéria Legislativa: PL 714/1956 |
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LEI 511/1956 - LEI AUTORIZA NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CRIAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL. Matéria Legislativa: PL 689/1956 |
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LEI 503/1956 - LEI CRIA A COMISSÃO DELIBERATIVA DO PLANO DIRETOR. Matéria Legislativa: PL 694/1956 |
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LEI 488/1956 - LEI TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS NOS PRÉDIOS A SEREM CONSTRUIDOS NAS RUAS SERVIDAS DE REDE DE ÁGUA. Matéria Legislativa: PL 639/1956 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada pelo(a) LEI 992/1962. |
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LEI 470/1956 - LEI REVOGA A LEI 422/55, QUE CRIA A GUARDINHA MUNICIPAL. Matéria Legislativa: PL 637/1956 |
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LEI 442/1955 - LEI FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1956. Matéria Legislativa: PL 616/1955 |
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LEI 422/1955 - LEI CRIA A GUARDINHA MUNICIPAL. Matéria Legislativa: PL 581/1955 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 470/1956. |
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LEI 351/1954 - LEI PRORROGA PRAZO DA LEI 100/50, QUE REGULA CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PARTICIPANTES DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 E AOS INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA-FEB. Matéria Legislativa: PL 501/1954 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 3087/1987. |
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LEI 350/1954 - LEI RATIFICA AS PRERROGATIVAS DE DISTRITOS ASSEGURADAS PELA LEI ESTADUAL 2.456/53, EM FAVOR DAS VILAS DE CAMPO LIMPO, SECUNDINO VEIGA E ITUPEVA. Matéria Legislativa: PL 497/1954 Situação: EM VIGOR |
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LEI 349/1954 - LEI RECONHECE VINHEDO COMO MUNICÍPIO AUTÔNOMO. Matéria Legislativa: PL 493/1954 Situação: EM VIGOR |
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LEI 263/1953 - LEI NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E PLANEJAR A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A ESTRADA DE FERRO, COMO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO. Matéria Legislativa: PL 315/1952 Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h43m
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