Lei nº 9484, de 03/09/2020
Institui a Campanha de Incentivo à Música.
Matéria Originária: PL 13226/2020 - Autoria: Nicolai
Data de Promulgação: 03/09/2020
Data de Publicação: 11/09/2020
Veículo de Publicação: IOM 4794
Assunto:
Administração Pública
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
