Pesquisa de Legislação
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Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2010.
Matéria Originária: PDL 1529/2013 - Autoria: Comissão de Finanças e OrçamentoSituação: Em vigor -
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2009.
Matéria Originária: PDL 1528/2013 - Autoria: Comissão de Finanças e OrçamentoSituação: Em vigor -
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2008.
Matéria Originária: PDL 1491/2012 - Autoria: Comissão de Economia, Finanças e OrçamentoSituação: Em vigor -
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2007.
Matéria Originária: PDL 1427/2011 - Autoria: Comissão de Economia, Finanças e OrçamentoSituação: Em vigor -
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 474/2009, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA TRIBUTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ÁREA DE ESTACIONAMENTO DE "SHOPPING CENTER", HIPERMERCADO E ESTABELECIMENTO CONGÊNERE QUE ONERE O USUÁRIO PELO USO DESTE.
Matéria Originária: PDL 1409/2011 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei Complementar nº 474, de 22/05/2009
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Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 476/2009, QUE ALTERA A LEI 3.637/90, PARA PREVER NA PLANTA DE VALORES DO IPTU INCENTIVO FISCAL POR ARBORIZAÇÃO DE CALÇADA.
Matéria Originária: PDL 1351/2010 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - None Lei nº 3637, de 29/11/1990
- 2 - None Lei Complementar nº 476, de 02/06/2009
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Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
Matéria Originária: PDL 1265/2008 - Autoria: Comissão de Economia, Finanças e OrçamentoSituação: Em vigor -
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 435/06, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA PREVER ISENÇÃO DO IPTU EM FAVOR DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA OU DO SEU RESPONSÁVEL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PDL 1220/2008 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei Complementar nº 435, de 19/04/2006
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Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2005.
Matéria Originária: PDL 1221/2008 - Autoria: Comissão de Economia, Finanças e OrçamentoSituação: Em vigor -
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 6.613/05, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2006/2009. (RELATIVO À IMPLANTAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS, CONSTANTE DE ANEXOS DA NORMA)
Matéria Originária: PDL 1176/2007 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei nº 6613, de 08/12/2005
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Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 425/05, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ISENTAR DO IPTU IMÓVEIS LOCADOS POR TEMPLOS RELIGIOSOS, ENTIDADES ASSISTENCIAIS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E CRECHES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PDL 1157/2006 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei Complementar nº 425, de 16/08/2005
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Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2004.
Matéria Originária: PDL 1159/2006 - Autoria: Comissão de Economia, Finanças e OrçamentoSituação: Em vigor
