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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 1229 normas encontradas.
DE 22846/2011 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 22635/2010 - DECRETO DO EXECUTIVO
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO SOBRE ATIVIDADE DE DEPÓSITO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 22622/2010 - DECRETO DO EXECUTIVO
ALTERA O DECRETO 17.598/99, PARA PREVER PREÇO PÚBLICO POR DEPÓSITO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: DE 22635/2010
 Revogada pelo(a) DE 21305/2008
Arquivo não disponível
DE 22292/2010 - DECRETO DO EXECUTIVO
Regula o Portal da Transparência do Poder Executivo.
Situação: EM VIGOR
Texto compilado
DE 21567/2008 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LC 460/08, ALTERADA PELA LC 467/08.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada parcialmente pelo(a) DE 26334/2016
Texto original
DE 19602/2004 - DECRETO DO EXECUTIVO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - REGULAMENTADO PELO DECRETO N°. 11.844/90.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 11051/1989 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.474/89, QUE REGULA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 10571/1989 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.353/89, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.
Situação: PREJUDICADA
Arquivo não disponível
DE 10561/1989 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.354/89, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQÜIDOS E GASOSOS.
Situação: PREJUDICADA
Arquivo não disponível
DE 5967/1981 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 2481, DE 07/05/1981, QUE TRATA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) DE 6065/1981
Texto original
DL 1768/2019 - DECRETO LEGISLATIVO
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2017.
Matéria Legislativa: PDL 1846/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1725/2019 - DECRETO LEGISLATIVO
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2016.
Matéria Legislativa: PDL 1801/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h47m
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