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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 38 normas encontradas.
LEI 3362/1989 - LEI
ALTERA A LEI 423/55, PARA VEDAR AO PARTICULAR REFERÊNCIA COMERCIAL AO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E SUAS ATIVIDADES.
Matéria Legislativa: PL 4766/1988
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3078/1987 - LEI
ALTERA A LEI 1.585/69, PARA PREVER APREENSÃO DOS RECIPIENTES DE FLORES SEM AREIA OU TERRA NOS CEMITÉRIOS.
Matéria Legislativa: PL 4358/1987
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2941/1986 - LEI
ALTERA A LEI 1.585/69, PARA EXIGIR AREIA OU TERRA NAS FLOREIRAS, JARDINEIRAS E VASOS DOS TÚMULOS DE CEMITÉRIO PÚBLICO OU PARTICULAR.
Matéria Legislativa: PL 4169/1985
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2737/1984 - LEI
PREVÊ ORNAMENTAÇÃO DE URNAS E CAIXÕES E FORNECIMENTO DE COROAS POR FLORICULTURAS CREDENCIADAS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: PL 3855/1984
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2730/1984 - LEI
PREVÊ TABELAMENTO DOS PREÇOS DAS OBRAS E SERVIÇOS DE TÚMULOS E SEPULTURAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.
Matéria Legislativa: PL 3795/1983
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2640/1983 - LEI
ALTERA A LEI 2.596/82,  PARA EXCLUIR O BENEFICIÁRIO OU SEGURADO DO IAPAS DO BENEFÍCIO DA COBRANÇA PARCELADA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, E PARA FACULTAR ASSISTÊNCIA PELO SERVIÇO SOCIAL MUNICIPAL DO DESEMPREGADO QUE PERDER A CONDIÇÃO DE FILIADO DO IAPAS.
Matéria Legislativa: PL 3742/1983
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 4933/1996
Texto original
LEI 2596/1982 - LEI
AUTORIZA COBRANÇA PARCELADA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
Matéria Legislativa: PL 3634/1982
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 4933/1996
 Alterada pelo(a) LEI 2640/1983
Texto original
LEI 2533/1981 - LEI
ALTERA A LEI 423/55, QUE CRIOU O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E FIXOU AS SUAS ATRIBUIÇÕES.
Matéria Legislativa: PL 3589/1981
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2396/1980 - LEI
ALTERA A LEI 423/55, QUE CRIOU O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: PL 3398/1980
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 1632/1969 - LEI
AUTORIZA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL 2325/1969
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 1894/1972
Texto original
LEI 1614/1969 - LEI
AUTORIZA MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES.
Matéria Legislativa: PL 2298/1969
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 1585/1969 - LEI
EXIGE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DAS SEPULTURAS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS.
Matéria Legislativa: PL 2264/1969
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 7323/2009
 Alterada pelo(a) LEI 3078/1987
 Alterada pelo(a) LEI 2941/1986
Texto original

Consulta gerada em 24/09/2020, às 11h12m
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