Pesquisa de Legislação
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Ementa: PREVÊ CASOS DE FUNERAIS COM HONRAS OFICIAIS.
Matéria Originária: PL 4884/1989 - Autoria: Rolando GiarollaSituação: Em vigor -
Ementa: ALTERA A LEI 423/55, PARA VEDAR AO PARTICULAR REFERÊNCIA COMERCIAL AO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E SUAS ATIVIDADES.
Matéria Originária: PL 4766/1988 - Autoria: José CrupeSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 423, de 18/10/1955
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Ementa: ALTERA A LEI 1.585/69, PARA PREVER APREENSÃO DOS RECIPIENTES DE FLORES SEM AREIA OU TERRA NOS CEMITÉRIOS.
Matéria Originária: PL 4358/1987 - Autoria: Antonio Carlos Pereira NetoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 1585, de 27/05/1969
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Ementa: ALTERA A LEI 1.585/69, PARA EXIGIR AREIA OU TERRA NAS FLOREIRAS, JARDINEIRAS E VASOS DOS TÚMULOS DE CEMITÉRIO PÚBLICO OU PARTICULAR.
Matéria Originária: PL 4169/1985 - Autoria: Antonio Carlos Pereira NetoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 1585, de 27/05/1969
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Ementa: PREVÊ ORNAMENTAÇÃO DE URNAS E CAIXÕES E FORNECIMENTO DE COROAS POR FLORICULTURAS CREDENCIADAS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL.
Matéria Originária: PL 3855/1984 - Autoria: Ercílio CarpiSituação: Em vigor -
Ementa: PREVÊ TABELAMENTO DOS PREÇOS DAS OBRAS E SERVIÇOS DE TÚMULOS E SEPULTURAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.
Matéria Originária: PL 3795/1983 - Autoria: José Aparecido MarcussiSituação: Em vigor -
Ementa: ALTERA A LEI 2.596/82, PARA EXCLUIR O BENEFICIÁRIO OU SEGURADO DO IAPAS DO BENEFÍCIO DA COBRANÇA PARCELADA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, E PARA FACULTAR ASSISTÊNCIA PELO SERVIÇO SOCIAL MUNICIPAL DO DESEMPREGADO QUE PERDER A CONDIÇÃO DE FILIADO DO IAPAS.
Matéria Originária: PL 3742/1983 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Revogada- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2596, de 14/09/1982
- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 4933, de 17/12/1996
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Ementa: AUTORIZA COBRANÇA PARCELADA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
Matéria Originária: PL 3634/1982 - Autoria: Antonio TavaresSituação: Revogada- Vinculação Passiva [2]:
- 1 - Alterada por Lei nº 2640, de 18/07/1983
- 2 - Revogada por Lei nº 4933, de 17/12/1996
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Ementa: ALTERA A LEI 423/55, QUE CRIOU O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E FIXOU AS SUAS ATRIBUIÇÕES.
Matéria Originária: PL 3589/1981 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 423, de 18/10/1955
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Ementa: ALTERA A LEI 423/55, QUE CRIOU O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL.
Matéria Originária: PL 3398/1980 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 423, de 18/10/1955
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Ementa: AUTORIZA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 2325/1969 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 1894, de 20/03/1972
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Ementa: AUTORIZA MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES.
Matéria Originária: PL 2298/1969 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor
