Pesquisa de Matérias

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NO CASO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Autoria: Rolando Giarolla

Data de Apresentação: 01/04/1992

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 18507/1992

Situação: VETO TOTAL MANTIDO

RESSETORIZA ÁREA SITUADA NA RODOVIA BANDEIRANTES, JUNTO À AVENIDA ANTONIO PINCINATO, PARA SETOR S.4 - USO RESIDENCIAL E MISTO.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 20/03/1992

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 18489/1992

Situação: RETIRADO

ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA EXIGIR PRÉDIOS DESTINADOS A ESCOLA E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE APARTAMENTOS E DE CASAS.

Autoria: Ana Vicentina Tonelli

Data de Apresentação: 11/03/1992

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 18480/1992

Situação: RETIRADO

CONDICIONA INSTALAÇÕES DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS.

Autoria: Francisco de Assis Poço

Data de Apresentação: 10/03/1992

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 18479/1992

Situação: NORMA

Norma Derivada: LC 49/1992

RESSETORIZA PARA S.4 - USO RESIDENCIAL E MISTO ÁREA SITUADA NO JARDIM SAMAMBAIA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 28/02/1992

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 18473/1992

Situação: NORMA

Norma Derivada: LC 48/1992

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS PARA USO DOS CLIENTES.

Autoria: Alexandre Ricardo Tosetto Rossi

Data de Apresentação: 19/02/1992

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 18458/1992

Situação: VETO TOTAL MANTIDO

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR DETECTOR DE METAIS NAS ENTRADAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.

Autoria: Benedito Cardoso de Lima

Data de Apresentação: 18/02/1992

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 18456/1992

Situação: NORMA

Norma Derivada: LC 50/1992

REABRE PRAZO DA LEI 3419/89, PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS. (E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS)

Autoria: Jorge Nassif Haddad

Data de Apresentação: 18/02/1992

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 18455/1992

Situação: NORMA

Norma Derivada: LC 52/1992

REGULA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES E OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE.

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Apresentação: 12/02/1992

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 18454/1992

Situação: NORMA

Norma Derivada: LC 54/1992

CRIA E SETORIZA O BAIRRO URBANO ISOLADO CHÁCARAS MALTONI (BAIRRO CHAMPIRRA).

Autoria: Luiz Anholon

Data de Apresentação: 04/02/1992

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 18444/1992

Situação: REJEITADO