Pesquisa de Matérias Legislativas

Veda a membros de Conselhos Municipais estabelecer relação de trabalho com organizações sociais, empresas e demais entidades que prestem serviços ou recebam subvenção da Administração Municipal.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 20/04/2021

Protocolo: 86471/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 165

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 20/04/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Redefine os períodos da sessão legislativa anual.

Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó

Data de Apresentação: 27/02/2020

Protocolo: 84787/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 162

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/03/2020 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: ELO 83/2020

Acrescenta requisitos à nomeação para os cargos de primeiro escalão.

Autoria: Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 11/06/2019

Protocolo: 83309/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 159

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 25/06/2019 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Prevê ampla divulgação de reajuste das tarifas do transporte coletivo, com antecedência mínima de trinta dias, e envio nesse prazo à Câmara Municipal de documentação do cálculo do valor estabelecido.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 04/06/2019

Protocolo: 83255/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 158

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 25/06/2019 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Define o estacionamento rotativo de veículos em vias públicas como permissão de uso de bem público comum do povo, remunerado por preço público e sujeito a multa administrativa.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 06/11/2018

Protocolo: 81804/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 153

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 21/11/2018 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR

Prevê políticas públicas para a população idosa.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 23/10/2018

Protocolo: 81677/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 151

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 30/10/2018 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Prevê implementação de políticas públicas para a segurança pública.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 25/09/2018

Protocolo: 81475/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 147

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 03/10/2018 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Inclui, no rol de condutas exemplificativas da prática do assédio moral, a coação ideológica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 16/08/2017

Protocolo: 78095/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 138

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 23/08/2017 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

FIXA PRAZOS PARA REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS PELO EXECUTIVO.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 26/11/2013

Protocolo: 68530/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer CJ-LOM nº 116

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 04/06/2014 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 63/2014

PREVÊ VOTAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 11/10/2013

Protocolo: 68250/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 115

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 04/12/2013 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: ELO 59/2013