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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 13 matérias encontradas.
PELOJ 157/2020 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Redefine os períodos da sessão legislativa anual.
Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ
Protocolo Geral: 84787/2020 - Data de Entrada: 20/02/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 13/03/2020: Norma promulgada
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 83/2020
Texto Integral
PELOJ 154/2019 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Acrescenta requisitos à nomeação para os cargos de primeiro escalão.
Autores: LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS
Protocolo Geral: 83309/2019 - Data de Entrada: 06/06/2019
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 25/06/2019: Aguardando a inclusão na ordem do dia - Apto
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Texto Integral
PELOJ 153/2019 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Prevê ampla divulgação de reajuste das tarifas do transporte coletivo, com antecedência mínima de trinta dias, e envio nesse prazo à Câmara Municipal de documentação do cálculo do valor estabelecido.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Protocolo Geral: 83255/2019 - Data de Entrada: 30/05/2019
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 25/06/2019: Aguardando a inclusão na ordem do dia - APTO
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Texto Integral
PELOJ 149/2018 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Define o estacionamento rotativo de veículos em vias públicas como permissão de uso de bem público comum do povo, remunerado por preço público e sujeito a multa administrativa.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Protocolo Geral: 81804/2018 - Data de Entrada: 31/10/2018
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 21/11/2018: Proposição com parecer contrário da CJR - CJR Contra Apto
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Texto Integral
PELOJ 147/2018 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Prevê políticas públicas para a população idosa.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Protocolo Geral: 81677/2018 - Data de Entrada: 17/10/2018
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 30/10/2018: Aguardando a inclusão na ordem do dia - APTO
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Texto Integral
PELOJ 144/2018 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Prevê implementação de políticas públicas para a segurança pública.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Protocolo Geral: 81475/2018 - Data de Entrada: 20/09/2018
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 03/10/2018: Aguardando a inclusão na ordem do dia - apto
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Texto Integral
PELOJ 133/2017 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Inclui, no rol de condutas exemplificativas da prática do assédio moral, a coação ideológica.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Protocolo Geral: 78095/2017
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 23/08/2017: Aguardando a inclusão na ordem do dia - apto
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Texto Integral
PELOJ 111/2013 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
FIXA PRAZOS PARA REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS PELO EXECUTIVO.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Protocolo Geral: 68530/2013
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 04/06/2014: Norma promulgada pela Câmara
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 63/2014
Texto Integral
PELOJ 110/2013 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
PREVÊ VOTAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Protocolo Geral: 68250/2013
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 04/12/2013: Norma promulgada
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 59/2013
Texto Integral
PELOJ 106/2013 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
ESTABELECE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Processo: 66705/2013
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 13/08/2014: Norma promulgada pela Câmara
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 64/2014
Texto Integral

Consulta gerada em 25/10/2020, às 01h51m
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