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Resultado: 14 matérias

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 162/2021
    Em Tramitação

    Veda a membros de Conselhos Municipais estabelecer relação de trabalho com organizações sociais, empresas e demais entidades que prestem serviços ou recebam subvenção da Administração Municipal.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 20/04/2021
    Protocolo: 86471/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 165
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 20/04/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 157/2020

    Redefine os períodos da sessão legislativa anual.

    Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó
    Data de Apresentação: 27/02/2020
    Protocolo: 84787/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 162
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/03/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: ELO 83/2020
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 154/2019
    Em Tramitação

    Acrescenta requisitos à nomeação para os cargos de primeiro escalão.

    Autoria: Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 11/06/2019
    Protocolo: 83309/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 159
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 25/06/2019 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 153/2019
    Em Tramitação

    Prevê ampla divulgação de reajuste das tarifas do transporte coletivo, com antecedência mínima de trinta dias, e envio nesse prazo à Câmara Municipal de documentação do cálculo do valor estabelecido.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 04/06/2019
    Protocolo: 83255/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 158
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 25/06/2019 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 149/2018
    Em Tramitação

    Define o estacionamento rotativo de veículos em vias públicas como permissão de uso de bem público comum do povo, remunerado por preço público e sujeito a multa administrativa.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 06/11/2018
    Protocolo: 81804/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 153
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 21/11/2018 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR Contra Apto
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 147/2018
    Em Tramitação

    Prevê políticas públicas para a população idosa.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 23/10/2018
    Protocolo: 81677/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 151
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 30/10/2018 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 144/2018
    Em Tramitação

    Prevê implementação de políticas públicas para a segurança pública.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 25/09/2018
    Protocolo: 81475/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 147
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 03/10/2018 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 133/2017
    Em Tramitação

    Inclui, no rol de condutas exemplificativas da prática do assédio moral, a coação ideológica.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 16/08/2017
    Protocolo: 78095/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 138
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 23/08/2017 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 111/2013

    FIXA PRAZOS PARA REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS PELO EXECUTIVO.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 26/11/2013
    Protocolo: 68530/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer CJ-LOM nº 116
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 04/06/2014 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 63/2014
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 110/2013

    PREVÊ VOTAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 11/10/2013
    Protocolo: 68250/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 115
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 04/12/2013 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: ELO 59/2013
    Texto Integral