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Matérias Legislativas
| Resultado da Pesquisa: 13 matérias encontradas. | |
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PELOJ 157/2020 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Redefine os períodos da sessão legislativa anual. Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ Protocolo Geral: 84787/2020 - Data de Entrada: 20/02/2020 Localização Atual: Arquivo Situação em 13/03/2020: Norma promulgada Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 83/2020 |
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PELOJ 154/2019 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Acrescenta requisitos à nomeação para os cargos de primeiro escalão. Autores: LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS Protocolo Geral: 83309/2019 - Data de Entrada: 06/06/2019 Localização Atual: Diretoria legislativa Situação em 25/06/2019: Aguardando a inclusão na ordem do dia - Apto  Acompanhar matéria
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PELOJ 153/2019 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Prevê ampla divulgação de reajuste das tarifas do transporte coletivo, com antecedência mínima de trinta dias, e envio nesse prazo à Câmara Municipal de documentação do cálculo do valor estabelecido. Autor: PAULO SERGIO MARTINS Protocolo Geral: 83255/2019 - Data de Entrada: 30/05/2019 Localização Atual: Diretoria legislativa Situação em 25/06/2019: Aguardando a inclusão na ordem do dia - APTO Acompanhar matéria
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PELOJ 149/2018 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Define o estacionamento rotativo de veículos em vias públicas como permissão de uso de bem público comum do povo, remunerado por preço público e sujeito a multa administrativa. Autor: PAULO SERGIO MARTINS Protocolo Geral: 81804/2018 - Data de Entrada: 31/10/2018 Localização Atual: Diretoria legislativa Situação em 21/11/2018: Proposição com parecer contrário da CJR - CJR Contra Apto Acompanhar matéria
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PELOJ 147/2018 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Prevê políticas públicas para a população idosa. Autor: PAULO SERGIO MARTINS Protocolo Geral: 81677/2018 - Data de Entrada: 17/10/2018 Localização Atual: Diretoria legislativa Situação em 30/10/2018: Aguardando a inclusão na ordem do dia - APTO Acompanhar matéria
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PELOJ 144/2018 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Prevê implementação de políticas públicas para a segurança pública. Autor: PAULO SERGIO MARTINS Protocolo Geral: 81475/2018 - Data de Entrada: 20/09/2018 Localização Atual: Diretoria legislativa Situação em 03/10/2018: Aguardando a inclusão na ordem do dia - apto Acompanhar matéria
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PELOJ 133/2017 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Inclui, no rol de condutas exemplificativas da prática do assédio moral, a coação ideológica. Autor: PAULO SERGIO MARTINS Protocolo Geral: 78095/2017 Localização Atual: Diretoria legislativa Situação em 23/08/2017: Aguardando a inclusão na ordem do dia - apto Acompanhar matéria
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PELOJ 111/2013 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
FIXA PRAZOS PARA REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS PELO EXECUTIVO. Autor: PAULO SERGIO MARTINS Protocolo Geral: 68530/2013 Localização Atual: Diretoria legislativa Situação em 04/06/2014: Norma promulgada pela Câmara Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 63/2014 |
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PELOJ 110/2013 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
PREVÊ VOTAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA. Autor: PAULO SERGIO MARTINS Protocolo Geral: 68250/2013 Matérias Acessórias: 1 Emenda Localização Atual: Diretoria legislativa Situação em 04/12/2013: Norma promulgada Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 59/2013 |
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PELOJ 106/2013 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
ESTABELECE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. Autor: PAULO SERGIO MARTINS Processo: 66705/2013 Localização Atual: Diretoria legislativa Situação em 13/08/2014: Norma promulgada pela Câmara Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 64/2014 |
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Consulta gerada em 25/10/2020, às 01h51m
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