Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Assegura o direito de acesso de cães de assistência aos locais que especifica.
Autoria: Cristiano Vecchi Castro LopesData de Apresentação: 01/07/2025Protocolo: 3923/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: PJ - Procuradoria JurídicaSituação em 01/07/2025 15:06:37: à Procuradoria Jurídica para manifestação -
Em tramitação
Altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor do Município de Jundiaí, para estabelecer diretrizes relativas aos parâmetros de uso do solo para atividades econômicas nas Zonas Especiais, especificamente ZEIS 1 e ZERF.
Autoria: Cristiano Vecchi Castro LopesData de Apresentação: 01/07/2025Protocolo: 3922/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: PJ - Procuradoria JurídicaSituação em 01/07/2025 15:06:14: à Procuradoria Jurídica para manifestação -
Em tramitação
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO MARACATU” (1º de agosto); e cria a Semana correlata.
Autoria: Mariana Cergoli JaneiroData de Apresentação: 01/07/2025Protocolo: 3918/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 443Localização Atual: PJ - Procuradoria JurídicaSituação em 01/07/2025 14:22:45: à Procuradoria Jurídica para manifestação -
Em tramitação
Altera a Lei 8.990/2018, que instituiu a “CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE QUEDAS DE IDOSOS” (mês de junho), para acrescentar diretrizes e eixos da Política Municipal de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas.
Autoria: Adilson Roberto Pereira JuniorData de Apresentação: 01/07/2025Protocolo: 3917/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 442Localização Atual: PJ - Procuradoria JurídicaSituação em 01/07/2025 14:22:19: à Procuradoria Jurídica para manifestação -
Em tramitação
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal das Micro e Pequenas Empresas” (27 de junho).
Autoria: Cristiano Vecchi Castro LopesData de Apresentação: 01/07/2025Protocolo: 3916/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 441Localização Atual: PJ - Procuradoria JurídicaSituação em 01/07/2025 14:21:53: à Procuradoria Jurídica para manifestação -
Em tramitação
Proíbe a publicidade e promoção de jogos de azar online em espaços públicos e determina o bloqueio de acesso a essas plataformas nas redes públicas de internet no município de Jundiaí.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 01/07/2025Protocolo: 3915/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 440Localização Atual: PJ - Procuradoria JurídicaSituação em 01/07/2025 14:21:27: à Procuradoria Jurídica para manifestação -
Em tramitação
Altera a Lei 5.472/2000, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos a Semana Municipal da Consciência Negra e o Dia Municipal da Consciência Negra, para modificar nomenclatura, adequar a data comemorativa à legislação federal e para incluir a Marcha da Consciência Negra de Jundiaí.
Autoria: Mariana Cergoli JaneiroData de Apresentação: 01/07/2025Protocolo: 3914/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 439Localização Atual: PJ - Procuradoria JurídicaSituação em 01/07/2025 14:21:02: à Procuradoria Jurídica para manifestação -
Em tramitação
Dispõe sobre o reconhecimento e incentivo ao escotismo como atividade de relevante interesse público e social.
Autoria: Edicarlos VieiraData de Apresentação: 01/07/2025Protocolo: 3913/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 438Localização Atual: PJ - Procuradoria JurídicaSituação em 01/07/2025 14:20:33: à Procuradoria Jurídica para manifestação -
Em tramitação
Institui o Programa de Combate à Pedofilia.
Autoria: Adriano Santana dos SantosData de Apresentação: 01/07/2025Protocolo: 3912/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer n° 437Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 02/07/2025 14:58:08: Parecer emitido -
Em tramitação
Cria o Cadastro Municipal de Medidas Protetivas Ativas.
Autoria: Quézia Doane de LuccaData de Apresentação: 01/07/2025Protocolo: 3911/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: PJ - Procuradoria JurídicaSituação em 01/07/2025 14:19:40: à Procuradoria Jurídica para manifestação