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Projeto de Lei nº 14819/2025

Texto Integral

Institui o Programa de Combate à Pedofilia.

Autoria: Adriano Santana dos Santos

Data de Apresentação: 01/07/2025

Proposição Digital: P2078149939/46917

Protocolo: 3912/2025

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 02/07/2025 14:58:08 - DL - Secretaria - Parecer emitido

21ª Sessão Ordinária

Data: 01 de julho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 22

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Parecer - Parecer n° 437	Procuradoria Jurídica	02/07/2025 14:32:30

02/07/2025 14:58:08

Unidade de Destino: DL - Secretaria

01/07/2025 14:20:07

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica

01/07/2025 14:04:38

Proposição eletrônica enviada em 13/06/2025 11:37:30. Matéria incorporada em 01/07/2025 14:04:38 sob protocolo nº 3912/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa