Projeto de Lei nº 14819/2025
Institui o Programa de Combate à Pedofilia.
Autoria: Adriano Santana dos Santos
Data de Apresentação: 01/07/2025
Proposição Digital: P2078149939/46917
Protocolo: 3912/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 5687 de 12/09/2025
Último Local: 10/09/2025 10:22:37 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto - Prazo: 01/10/2025
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
21ª Sessão Ordinária
Data: 01 de julho de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 22
27ª Sessão Ordinária
Data: 09 de setembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 5
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Edicarlos Vieira | 09/09/2025 18:20:57 | |
| Procuradoria Jurídica | 02/07/2025 14:32:30 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 27.ª S.O. de 09/09/2025.
Aguardando emissão de parecer
Proposição apresentada à Mesa
apresentado em 01/07/2025.
Aguardando apresentação em Plenário
apresentado em 01/07/2025.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/06/2025 11:37:30. Matéria incorporada em 01/07/2025 14:04:38 sob protocolo nº 3912/2025
