Veto nº 28/2025
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14.819/2025, de autoria do Vereador Adriano Santana dos Santos, que institui o Programa de Combate à Pedofilia.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 07/10/2025
Proposição Digital: P12094619/73376
Protocolo: 5500/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 31/10/2025
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14819/2025
Último Local: 22/10/2025 10:37:04 - Arquivo - Veto total mantido
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)
31ª Sessão Ordinária
Data: 07 de outubro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
33ª Sessão Ordinária
Data: 21 de outubro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 7 Abstenções: 0 Ausentes: 3
Resultado da Votação: MANTIDO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 03/10/2025 10:54:13 |
Proposição inclusa na ordem do dia
NA 33ª S.O de 21/10/2025
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 01/10/2025 15:41:34. Matéria incorporada em 01/10/2025 16:18:19 sob protocolo nº 5500/2025
