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Veto nº 28/2025

Texto Integral

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14.819/2025, de autoria do Vereador Adriano Santana dos Santos, que Institui o Programa de Combate à Pedofilia.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 07/10/2025

Proposição Digital: P12094619/73376

Protocolo: 5500/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 31/10/2025

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14819/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 17/10/2025 08:31:00 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

31ª Sessão Ordinária

Data: 07 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 03/10/2025 10:54:13
 
 
 
 
 
17/10/2025 08:31:00

Proposição inclusa na ordem do dia

NA 33ª S.O de 21/10/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/10/2025 11:33:10

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/10/2025 19:05:55

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
07/10/2025 18:53:23

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/10/2025 16:30:59

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/10/2025 11:00:13

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
01/10/2025 16:19:23

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
01/10/2025 16:18:19

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 01/10/2025 15:41:34. Matéria incorporada em 01/10/2025 16:18:19 sob protocolo nº 5500/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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