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Projeto de Lei nº 14821/2025

Texto Integral

Altera a Lei 5.472/2000, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos a Semana Municipal da Consciência Negra e o Dia Municipal da Consciência Negra, para modificar nomenclatura, adequar a data comemorativa à legislação federal e para incluir a Marcha da Consciência Negra de Jundiaí.

Autoria: Mariana Cergoli Janeiro

Data de Apresentação: 01/07/2025

Proposição Digital: P867774424/71733

Protocolo: 3914/2025

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 01/07/2025 14:21:02 - PJ - Procuradoria Jurídica - à Procuradoria Jurídica para manifestação

21ª Sessão Ordinária

Data: 01 de julho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 24

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 02/07/2025 16:35:10
 
 
 
 
 
01/07/2025 14:21:02

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
01/07/2025 14:06:04

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 18/06/2025 17:12:31. Matéria incorporada em 01/07/2025 14:06:04 sob protocolo nº 3914/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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