Projeto de Lei nº 14821/2025
Altera a Lei 5.472/2000, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos a Semana Municipal da Consciência Negra e o Dia Municipal da Consciência Negra, para modificar nomenclatura, adequar a data comemorativa à legislação federal e para incluir a Marcha da Consciência Negra de Jundiaí.
Autoria: Mariana Cergoli Janeiro
Data de Apresentação: 01/07/2025
Proposição Digital: P867774424/71733
Protocolo: 3914/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5723, de 14/11/2025.
Último Local: 13/11/2025 10:08:36 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto - Prazo: 08/12/2025
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
21ª Sessão Ordinária
Data: 01 de julho de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 24
36ª Sessão Ordinária
Data: 11 de novembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 3
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Daniel Lemos | 11/11/2025 18:10:22 | |
| Procuradoria Jurídica | 02/07/2025 16:35:10 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 36ª S.O de 11/11/2025.
Proposição apresentada à Mesa
apresentado em 01/07/2025.
Aguardando apresentação em Plenário
apresentado em 01/07/2025.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 18/06/2025 17:12:31. Matéria incorporada em 01/07/2025 14:06:04 sob protocolo nº 3914/2025
