Pesquisa de Matérias Legislativas

Assegura o direito de acesso de cães de assistência aos locais que especifica.

Altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor do Município de Jundiaí, para estabelecer diretrizes relativas aos parâmetros de uso do solo para atividades econômicas nas Zonas Especiais, especificamente ZEIS 1 e ZERF.

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO MARACATU” (1º de agosto); e cria a Semana correlata.

Altera a Lei 8.990/2018, que instituiu a “CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE QUEDAS DE IDOSOS” (mês de junho), para acrescentar diretrizes e eixos da Política Municipal de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas.

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal das Micro e Pequenas Empresas” (27 de junho).

Proíbe a publicidade e promoção de jogos de azar online em espaços públicos e determina o bloqueio de acesso a essas plataformas nas redes públicas de internet no município de Jundiaí.

Altera a Lei 5.472/2000, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos a Semana Municipal da Consciência Negra e o Dia Municipal da Consciência Negra, para modificar nomenclatura, adequar a data comemorativa à legislação federal e para incluir a Marcha da Consciência Negra de Jundiaí.

Dispõe sobre o reconhecimento e incentivo ao escotismo como atividade de relevante interesse público e social.

Institui o Programa de Combate à Pedofilia.

Cria o Cadastro Municipal de Medidas Protetivas Ativas.