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Lei 6109/2003

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 6109/2003
Esfera Federação: Municipal Data: 25/08/2003
Ementa: DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
Observação: Descritores: TRANSPORTES E TRÂNSITO - táxis Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 8753/2003 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 09/09/2003
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 8267/2014, de 16/07/2014
Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel – Serviço de Táxi; e revoga a Lei 6.109/03, correlata.
Alteração Lei nº 8114/2013, de 10/12/2013
ALTERA A LEI 6.109/03, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI), PARA PREVER IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS ADAPTADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA COM O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.
Alteração Lei nº 7994/2013, de 11/01/2013
ALTERA A LEI 6.109/03, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI), PARA FACULTAR AO CONDUTOR EXIGIR A IDENTIFICAÇÃO DOS PASSAGEIROS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 22177/2010, de 07/04/2010
REGULA PADRONIAÇÃO DE COR DE TÁXIS; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alteração Lei nº 7241/2009, de 25/02/2009
ALTERA A LEI 6.109/03, PARA INSTITUIR PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE TÁXIS DEFRONTE DE HOTÉIS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 21907/2009, de 04/11/2009
REGULAMENTA VALORES PARA AS TAXAS PREVISTAS NO ART. 22 DA LEI 6.109/03.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 19332/2003, de 16/10/2003
REGULAMENTA O ART. 37 DA LEI 6.109/03.
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei nº 5173/1998, de 10/09/1998
ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REFORMULAR AS SANÇÕES APLICÁVEIS AO MOTORISTA DE TÁXI.
Revoga Lei nº 5030/1997, de 01/09/1997
ALTERA AS LEIS 2.027/73 E 3.912/92, PARA EXIGIR, NOS ÔNIBUS E TÁXIS, IDENTIFICAÇÃO DO MOTORISTA E DO VEÍCULO.
Revoga Lei nº 4252/1993, de 03/11/1993
ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REDUZIR E PERMITIR  PARCELAMENTO DO PREÇO DA PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.
Revoga Lei nº 3960/1992, de 02/07/1992
ALTERA A LEI 2.027/73, PARA PREVER TÁXI-"KOMBI", E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Revoga Lei nº 3815/1991, de 17/10/1991
ALTERA A LEI 2.027/73, PARA FIXAR IDADE MÁXIMA DO VEÍCULO USADO PARA TÁXI.
Revoga Lei nº 3808/1991, de 01/10/1991
ALTERA A LEI 2.027/73, PARA FACULTAR AO TAXISTA COM PONTO PRÓXIMO DE SUPERMERCADO SUBSTITUIR SEU VEÍCULO POR OUTRO DO TIPO "KOMBI".
Revoga Lei nº 2819/1985, de 02/04/1985
ALTERA A LEI 2.027, PARA EXIGIR, NO TÁXI, DIAGRAMA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Revoga Lei nº 2792/1985, de 02/01/1985
ALTERA A LEI 2.027/73, PARA INSTITUIR, A NÍVEL LEGAL, COMISSÃO REVISORA DAS TARIFAS DE TÁXI, E DAR OUTRA PROVIDÊNCIA.
Revoga Lei nº 2695/1984, de 05/04/1984
ALTERA OS ARTIGOS 16 E 18 DA LEI 2.027/73, QUE REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS, PARA VEDAR AO MOTORISTA FUMAR DURANTE AS VIAGENS.
Revoga Lei nº 2625/1983, de 24/03/1983
ALTERA O ART. 14 DA LEI 2.027/73, PARA ABOLIR A EXIGÊNCIA DE MESMO TIPO DE VEÍCULO EM CASO DE SUBSTITUIÇÃO DO TÁXI.
Revoga Lei nº 2154/1976, de 21/01/1976
ALTERA A LEI 2.027/73, QUE REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
Revoga Lei nº 2027/1973, de 23/11/1973
REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.

Consulta gerada em 25/10/2020, às 02h39m
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