Projeto de Lei nº 12609/2018
Cria o Projeto Social de Formação Continuada em Inteligência Artificial, Programação, Robótica e Empreendedorismo, para jovens de 15 a 18 anos.
Projeto de Lei nº 12591/2018
Altera a Lei 3.149/1988, que prevê divulgação de informações sobre obras e serviços públicos, para exigir código de barras bidimensional (Código QR) em placa de obra pública.
Projeto de Lei nº 12476/2018
Institui o Programa "SEGUNDA SEM CARNE".
Projeto de Lei nº 12461/2018
Institui o "PROGRAMA DE FOMENTO À CULTURA EQUESTRE".
Projeto de Lei nº 12444/2017
Altera a Lei 3.569/1990, que prevê patrocínio de placas toponímicas por empresas privadas, para regular a exploração dos serviços de publicidade.
Projeto de Lei nº 12443/2017
Altera a Lei 6.764/06, que reestruturou a Guarda Municipal de Jundiaí, e a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para atribuir fiscalização de trânsito ao Guarda Municipal.
Projeto de Lei nº 12414/2017
Altera a Lei nº 8.818/2017, que instituiu a “OLIMPÍADA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE”, para redenominar o evento de “JOGOS + 60” e dar outras providências.
Projeto de Lei nº 12384/2017
Altera a Lei 8.607/2016, que criou o Programa “Nascentes Jundiaí”, de conservação, recuperação e proteção de mananciais, para ampliar as iniciativas antrópicas consideradas serviços ambientais e incluir a prestação de serviços aos proprietários rurais habilitados no Programa.
Projeto de Lei nº 12374/2017
Inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha “FARMACÊUTICO NA PRAÇA” (setembro).
Projeto de Lei nº 12366/2017
Altera a Lei 8.527/2015, que permite manifestações culturais de rua nos locais e condições que especifica, para excluir de sua incidência os artesãos e reformular a permissão de comercialização de bens.
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