Institui o "PROGRAMA DE FOMENTO À CULTURA EQUESTRE".
Matéria: PL nº 12461/2018 (Cristiano Vecchi Castro Lopes)
Data de Promulgação: 20/03/2018
Data de Publicação: 23/03/2018
Veículo de Publicação: IOM 4380
Assunto: Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
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