Lei nº 8925, de 20/03/2018
Institui o "PROGRAMA DE FOMENTO À CULTURA EQUESTRE".
Matéria Originária: PL 12461/2018 - Autoria: Cristiano Lopes
Data de Promulgação: 20/03/2018
Data de Publicação: 23/03/2018
Veículo de Publicação: IOM 4380
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor