Lei nº 8925, de 20/03/2018

Institui o "PROGRAMA DE FOMENTO À CULTURA EQUESTRE".

Matéria: PL nº 12461/2018 (Cristiano Vecchi Castro Lopes)


Data de Promulgação: 20/03/2018

Data de Publicação: 23/03/2018

Veículo de Publicação: IOM 4380

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

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