Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 126/2017
Prevê, à Guarda Municipal, realização de ações de segurança junto a escolas.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 115/2013
AMPLIA A PREVISÃO DE AÇÕES PARA FOMENTO DO TURISMO.
ELO 61, de 26/02/2014
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 114/2013
EXTINGUE AS SESSÕES SECRETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 113/2013
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA CONDICIONAR A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 112/2013
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 106/2013
ESTABELECE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 105/2013
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA ESTABELECER PRINCÍPIOS PARA A ESCOLHA DE REPRESENTANTES DE CONSELHOS MUNICIPAIS.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 104/2012
Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para prever contratação de laudo de cálculos estruturais em obra pública de grande vulto.
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