Projeto de Lei nº 13029/2019
Prevê acompanhamento por guia de turismo regional a grupos e excursões nos casos que especifica.
Projeto de Lei nº 13002/2019
Institui a Campanha de Valorização da Vinicultura Jundiaiense.
Projeto de Lei nº 12891/2019
Assegura, aos doadores de sangue e de medula óssea, meia-entrada nos eventos que especifica.
Projeto de Lei nº 12837/2019
Regula o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Projeto de Lei nº 12813/2019
Reconhece como "cidade-irmã" Rugao, na China.
Projeto de Lei nº 12783/2019
Institui o “Projeto AMIGOS DA CIDADE”, de manutenção voluntária de escolas e outros próprios públicos municipais.
Projeto de Lei nº 12763/2019
Prevê diretrizes para o atendimento, na rede municipal de ensino, de alunos com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); e institui campanha de conscientização correlata.
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