Lei nº 9192, de 13/05/2019
Institui o “Projeto AMIGOS DA CIDADE”, de manutenção voluntária de escolas e outros próprios públicos municipais.
Matéria Originária: PL 12783/2019 - Autoria: Rogério Ricardo da Silva
Data de Promulgação: 13/05/2019
Data de Publicação: 17/05/2019
Veículo de Publicação: IOM 4560
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Educação
Situação: Em vigor