Projeto de Lei nº 12017/2016
Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para reformular o cargo de Assistente de Gestão.
Projeto de Lei nº 12016/2016
Altera o Grau inicial dos cargos e empregos dos ocupantes postos à disposição da DAE S.A. - Água e Esgoto e regula o seu enquadramento.
Projeto de Lei nº 12015/2016
Altera o grau inicial de cargos e empregos da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí (ESEF) e regula o enquadramento dos ocupantes.
Projeto de Lei nº 12002/2016
Altera o grau inicial dos cargos que especifica da Faculdade de Medicina de Jundiaí; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
Projeto de Lei nº 12001/2016
Altera o grau inicial do cargo de Telefonista da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
Projeto de Lei nº 12000/2016
Redenomina o cargo de Analista de Gestão para Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento, no quadro de pessoal da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e altera-lhes o grau inicial.
Projeto de Lei nº 11996/2016
Altera o grau inicial do cargo de Assistente de Administração da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
Projeto de Lei nº 11995/2016
Altera o grau inicial do cargo de Agente de Serviços Operacionais da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
Projeto de Lei nº 11993/2016
Autoriza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a alienar, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, imóvel público situado na Vila Padre Renato, para famílias de baixa renda.
Projeto de Lei nº 11991/2016
Autoriza remanejamento de crédito para atender a Escola de Governo e Gestão de Jundiaí (R$ 290.000,00).
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