Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 121/2015
Prevê aposentadoria especial aos integrantes da Guarda Municipal de Jundiaí.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 119/2015
Altera a denominação da Taxa de Turismo para Contribuição Facultativa de Turismo.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 117/2014
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA PREVER, NOS PROJETOS DE LEI QUE TRATEM DE POLÍTICAS PÚBLICAS, MANIFESTAÇÃO DAS COORDENADORIAS E CONSELHOS MUNICIPAIS CORRELATOS.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 109/2013
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA FIXAR PRAZO DE ENCAMINHAMENTO À CÂMARA DE CÓPIA DE CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS FIRMADOS.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 107/2013
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA RETIFICAR DISPOSITIVOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 106/2013
ESTABELECE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 105/2013
ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA ESTABELECER PRINCÍPIOS PARA A ESCOLHA DE REPRESENTANTES DE CONSELHOS MUNICIPAIS.
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