Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 121/2015
Prevê aposentadoria especial aos integrantes da Guarda Municipal de Jundiaí.
Autoria: Gerson Henrique Sartori
Data de Apresentação: 28/08/2015
Proposição Digital:
Protocolo: 73524/2015
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROPOSTA PUBLICADA - 04/09/2015 - IOM n.º 4.087
Último Local: 11/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Gerson Henrique Sartori - Define data para vigorar a norma. | Aprovado(a) |
115ª Sessão Ordinária
Data: 01 de setembro de 2015
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
137ª Sessão Ordinária
Data: 08 de março de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
138ª Sessão Ordinária
Data: 15 de março de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Consultoria Jurídica | 31/08/2015 00:00:00 |
