Sessão Plenária
38ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
25 de novembro de 2025 (terça-feira), às 16h00
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Veto nº 35/2025 -
Prefeito Municipal
- VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14.624/2025, de autoria do Vereador Romildo Antonio da Silva, que altera a Lei 5.592/2001, que prevê regulamentação de uso e padronização de caçambas metálicas destinadas a recolhimento de entulho, para vedar a locação para empresas instaladas em locais irregulares.
Matéria não votada
Parecer CJR nº 664/2025 ao VET 35/2025
Contrário à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 13972/2023 -
Madson Henrique do Nascimento Santos
- Veda a utilização de linguagem de gênero neutro ou não-binária nos canais de comunicação digitais dos órgãos públicos do Município.
Matéria não votada
Parecer CDCIS nº 60/2023 ao PL 13972/2023
Contrário à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Sergio Martins
Parecer CECLAT nº 43/2023 ao PL 13972/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
Parecer CJR nº 246/2023 ao PL 13972/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Enivaldo Ramos de Freitas
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14546/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Altera a Lei 8.841/2017, que denomina o edifício-sede, o edifício-anexo e as dependências da Câmara Municipal, para denominar o estúdio da TV Câmara Jundiaí.
Matéria não votada
Parecer CJR nº 52/2025 ao PL 14546/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14738/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- Altera a Lei 9.694/2021, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO” (25 de novembro), para criar campanha correlata.
Matéria não votada
Parecer CJR nº 306/2025 ao PL 14738/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
6
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14972/2025 -
José Carlos Ferreira Dias
- Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA BAILARINA” (1º de setembro).
Matéria não votada
Parecer CJR nº 573/2025 ao PL 14972/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
7
Turno Único do
Projeto de Lei nº 15025/2025 -
Leandro Jeronimo Basson,
Edicarlos Vieira
- Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Comercialização de Bebidas Falsificadas, Adulteradas com Metanol ou Substâncias Tóxicas, ou de Procedência Não Comprovada; e cria o “Selo Bebida Segura”.
Matéria não votada
Parecer COSAP nº 129/2025 ao PL 15025/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: José Antônio Kachan Júnior
Parecer CJR nº 639/2025 ao PL 15025/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
8
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14925/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Denomina "Rua Eujacio Ribeiro" a Rua 01 do Loteamento Jardim Dourados, no bairro Tijuco Preto.
Matéria não votada
Parecer CJR nº 522/2025 ao PL 14925/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
9
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14940/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Denomina “Rua Ester Baradel de Oliveira” a Rua 2 do Loteamento Jardim Dourados (Tijuco Preto).
Matéria não votada
Parecer CJR nº 533/2025 ao PL 14940/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
10
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14947/2025 -
Adriano Santana dos Santos
- Denomina “Rua Antônio Damasceno dos Santos” a Rua 3 do Loteamento Jardim Dourados (Tijuco Preto).
Matéria não votada
Parecer CJR nº 543/2025 ao PL 14947/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
11
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14954/2025 -
Tiago Leandro
- Redenomina “Rua José Guilherme da Silva” a Rua Antônio de Oliveira, no loteamento Santa Maria (Jardim das Tulipas).
Matéria não votada
Parecer CJR nº 549/2025 ao PL 14954/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
12
Turno Único do
Moção nº 169/2025 -
Mariana Cergoli Janeiro
- APOIO ao Projeto de Lei nº 3.256/2025, de autoria da Deputada Federal Juliana Cardoso (PT/SP), que dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Matéria não votada
13
Turno Único do
Moção nº 170/2025 -
Carla Basilio
- APOIO ao Projeto de Lei nº 9.559/2018, do Deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), que altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal Brasileiro), para tipificar o crime de violência psicológica contra a mulher.
Matéria não votada
14
Turno Único do
Moção nº 172/2025 -
João Victor Ramos
- APOIO ao Projeto de Lei n.° 4.399/2025, dos deputados Del. Bruno Lima (PP-SP) e Matheus Laiola (UNIÃO-PR), que dispõe sobre maus-tratos aos animais; institui a Política Nacional para o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (PONSIMTA); institui o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (SIMTA); institui o Observatório de Maus-Tratos aos Animais (OMA); e dá outras providências.
Matéria não votada
38ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
25 de novembro de 2025 (terça-feira), às 16h00
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Turno Único do Veto nº 35/2025 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14.624/2025, de autoria do Vereador Romildo Antonio da Silva, que altera a Lei 5.592/2001, que prevê regulamentação de uso e padronização de caçambas metálicas destinadas a recolhimento de entulho, para vedar a locação para empresas instaladas em locais irregulares. | Matéria não votada |
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Turno Único do Projeto de Lei nº 13972/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Veda a utilização de linguagem de gênero neutro ou não-binária nos canais de comunicação digitais dos órgãos públicos do Município. | Matéria não votada |
| Parecer CDCIS nº 60/2023 ao PL 13972/2023 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio Martins | ||
| Parecer CECLAT nº 43/2023 ao PL 13972/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
| Parecer CJR nº 246/2023 ao PL 13972/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Enivaldo Ramos de Freitas | ||
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14546/2025 - Adriano Santana dos Santos - Altera a Lei 8.841/2017, que denomina o edifício-sede, o edifício-anexo e as dependências da Câmara Municipal, para denominar o estúdio da TV Câmara Jundiaí. | Matéria não votada |
| Parecer CJR nº 52/2025 ao PL 14546/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14738/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Altera a Lei 9.694/2021, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO” (25 de novembro), para criar campanha correlata. | Matéria não votada |
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14972/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA BAILARINA” (1º de setembro). | Matéria não votada |
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Turno Único do Projeto de Lei nº 15025/2025 - Leandro Jeronimo Basson, Edicarlos Vieira - Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Comercialização de Bebidas Falsificadas, Adulteradas com Metanol ou Substâncias Tóxicas, ou de Procedência Não Comprovada; e cria o “Selo Bebida Segura”. | Matéria não votada |
| Parecer COSAP nº 129/2025 ao PL 15025/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: José Antônio Kachan Júnior | ||
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14925/2025 - Adriano Santana dos Santos - Denomina "Rua Eujacio Ribeiro" a Rua 01 do Loteamento Jardim Dourados, no bairro Tijuco Preto. | Matéria não votada |
| Parecer CJR nº 522/2025 ao PL 14925/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14940/2025 - Adriano Santana dos Santos - Denomina “Rua Ester Baradel de Oliveira” a Rua 2 do Loteamento Jardim Dourados (Tijuco Preto). | Matéria não votada |
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14947/2025 - Adriano Santana dos Santos - Denomina “Rua Antônio Damasceno dos Santos” a Rua 3 do Loteamento Jardim Dourados (Tijuco Preto). | Matéria não votada |
| Parecer CJR nº 543/2025 ao PL 14947/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14954/2025 - Tiago Leandro - Redenomina “Rua José Guilherme da Silva” a Rua Antônio de Oliveira, no loteamento Santa Maria (Jardim das Tulipas). | Matéria não votada |
| Parecer CJR nº 549/2025 ao PL 14954/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior | ||
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Turno Único do Moção nº 169/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - APOIO ao Projeto de Lei nº 3.256/2025, de autoria da Deputada Federal Juliana Cardoso (PT/SP), que dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. | Matéria não votada |
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Turno Único do Moção nº 170/2025 - Carla Basilio - APOIO ao Projeto de Lei nº 9.559/2018, do Deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), que altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal Brasileiro), para tipificar o crime de violência psicológica contra a mulher. | Matéria não votada |
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Turno Único do Moção nº 172/2025 - João Victor Ramos - APOIO ao Projeto de Lei n.° 4.399/2025, dos deputados Del. Bruno Lima (PP-SP) e Matheus Laiola (UNIÃO-PR), que dispõe sobre maus-tratos aos animais; institui a Política Nacional para o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (PONSIMTA); institui o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (SIMTA); institui o Observatório de Maus-Tratos aos Animais (OMA); e dá outras providências. | Matéria não votada |
