Moção nº 169/2025
APOIO ao Projeto de Lei nº 3.256/2025, de autoria da Deputada Federal Juliana Cardoso (PT/SP), que dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: Mariana Cergoli Janeiro
Data de Apresentação: 18/11/2025
Proposição Digital: P120032494/74166
Protocolo: 6385/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/11/2025 11:17:16 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia - Prazo: 19/11/2025