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Moção nº 170/2025

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei nº 9.559/2018, do Deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), que altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal Brasileiro), para tipificar o crime de violência psicológica contra a mulher.

Autoria: Carla Basilio

Data de Apresentação: 18/11/2025

Proposição Digital: P4054170771/74114

Protocolo: 6410/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/11/2025 18:07:46 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia - Prazo: 19/11/2025

37ª Sessão Ordinária

Data: 18 de novembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 36

 
 
 
 
 
18/11/2025 18:07:46

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 25/11/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/11/2025 18:06:46

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
17/11/2025 17:55:40

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/11/2025 16:34:33

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 11/11/2025 10:42:57. Matéria incorporada em 13/11/2025 16:34:33 sob protocolo nº 6410/2025

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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