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Projeto de Lei nº 14738/2025

Texto Integral

Altera a Lei 9.694/2021, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO” (25 de novembro), para criar campanha correlata.

Autoria: Mariana Cergoli Janeiro

Data de Apresentação: 27/05/2025

Proposição Digital: P3461516956/71025

Protocolo: 2913/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/11/2025 18:44:43 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

16ª Sessão Ordinária

Data: 27 de maio de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 28/05/2025 12:22:24
 
 
 
 
 
19/11/2025 18:44:43

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 38ª S.O., de 25/11/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/06/2025 16:58:41

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
29/05/2025 14:53:22

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
28/05/2025 14:16:16

Proposição apresentada à Mesa

apresentado em 27/05/2025

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/05/2025 14:15:48

Aguardando apresentação em Plenário

apresentado em 27/05/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/05/2025 13:19:37

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
23/05/2025 12:07:15

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
23/05/2025 12:06:50

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 16/05/2025 16:07:52. Matéria incorporada em 23/05/2025 12:06:50 sob protocolo nº 2913/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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