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Projeto de Lei nº 13972/2023

Texto Integral

Veda a utilização de linguagem de gênero neutro ou não-binária nos canais de comunicação digitais dos órgãos públicos do Município.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Data de Apresentação: 09/05/2023

Proposição Digital: P4227055285/58901

Protocolo: 2500/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/11/2025 18:42:23 - Plenário - Proposição inclusa na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Val Freitas -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

93ª Sessão Ordinária

Data: 09 de maio de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
João Paulo Marques Dominguito de Castro 04/05/2023 14:48:44
 
 
 
 
 
19/11/2025 18:42:23

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 38ª S.O., de 25/11/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/05/2023 17:25:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/05/2023 10:14:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
23/05/2023 09:00:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
16/05/2023 11:16:21

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/05/2023 10:05:22

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/05/2023 10:16:27

Aguardando apresentação em Plenário

em 09/05/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/05/2023 15:26:45

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/05/2023 11:37:23

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 09/05/2023.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
04/05/2023 11:36:41

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/03/2023 16:33:47. Matéria incorporada em 04/05/2023 11:36:41, sob protocolo nº 2500/2023

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