Projeto de Lei nº 13972/2023

Veda a utilização de linguagem de gênero neutro ou não-binária nos canais de comunicação digitais dos órgãos públicos do Município.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/05/2023

Proposição Eletrônica: M67912011/58901

Protocolo: 2500/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 30/05/2023 17:25:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Val Freitas -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 93ª Sessão Ordinária, em 09/05/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 861 João Paulo Marques Dominguito de Castro 04/05/2023 14:48:44
Nova Pesquisa Voltar