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Sessão Plenária

32ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

14 de outubro de 2025 (terça-feira), às 16h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [9]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, José Carlos Ferreira Dias / REP, Romildo Antonio da Silva / PSDB

Faltas [10]: Edicarlos Vieira / UNIÃO, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Tiago Leandro / PL

Expediente Diversos

  1. Convite do Escritório SEBRAE-SP de Jundiaí, para visitar a Arena de Negócios Sustentáveis, durante a Feira do Empreendedor 2025, que será realizada de 15 a 18 de outubro.

  2. Ofício nº 12/2025 – Convite para participar do Cerimonial de Abertura da 3ª COPA DA AMIZADE, dia 11 de outubro de 2025.

  3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do TERMO ADITIVO III ao CONVÊNIO nº 20/2022, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e a ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM – ATEAL e do CONVÊNIO nº 21/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e o HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

  4. Ofício nº 1.009/2025-RFB/Gabinete, do Ministério da Fazenda, em resposta à Moção nº 132/2025, do Vereador Henrique Carlos Parra Parra Filho, em APOIO à Operação Carbono Oculto, deflagrada pelo Governo Federal, Polícia Federal e demais órgãos, considerada a maior operação da história do Brasil no combate ao crime organizado e ao financiamento do PCC, desarticulando um esquema bilionário no setor de combustíveis.

  5. Convite para o lançamento da pedra fundamental do Espaço Girassóis, no Mundo das Crianças, no dia 12/10, domingo, às 8h30.

  6. OFÍCIO Nº 3781/2025/DGI/GAGI/GPPR, do Gabinete Pessoal do Presidente da República, da Presidência da República, em resposta à Moção nº 127/2025, do Vereador José Carlos Ferreira Dias, de APOIO ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Expediente do Executivo

1. Ofício GP. L n.º 187, do Prefeito Municipal, de resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 75, do Vereador Henrique Carlos Parra Parra Filho, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre as obras paralisadas do Pronto Atendimento da Vila Progresso (resultado da perícia, previsão de nova licitação e existência de empenho orçamentário).
Expediente do Gabinete

1. Requerimento da Sra. Ivone R.S.S, solicitando informações referentes a Sessão Ordinária do dia 30/09/2025.

2. Ofício VQDL 302/2025, da Vereadora Quezia Doane de Lucca, solicitando homenagem da Sra. Aparecida de Fátima Cabeça, na Sessão Ordinária da 19ª Legislativa.

3. Ofício SMCC/SACC nº 115/2025, da Secretária Adjunta da Casa Civil, em resposta ao Ofício PR/GAB n.° 67.2025.

4. Convite da Câmara Municipal de Campinas, para participar do 16º Encontro da APEL, no dia 17/10, às 8h30.

5. Petição para renovação da redução da jornada de trabalho.

6. Convite para entrega do Diploma Amigo do 12º GAAAE, do 12º Grupo de Artilharia Antiaérea.

7. Convite da Prefeitura de Jundiaí/Unidade de Gestão de Cultura, para o Espetáculo de Fim de Ano do Espaço Cultural Américo Mendes, dia 03 de novembro de 2025, Teatro Glória Rocha.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

1. RAFAEL B. OLIVEIRA - Desinformação e fakenews

2.  VLAMIR IENNE - Expo Profissões - convite.
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 14997/2025 - Edicarlos Vieira - Prevê incentivo fiscal às empresas que desenvolverem programas voltados ao empoderamento de mulheres vítimas de violência doméstica.
2
 Projeto de Lei nº 14998/2025 - João Victor Ramos - Cria a Campanha de Conscientização Sobre Otite em Animais Domésticos.
3
 Projeto de Lei nº 14999/2025 - João Victor Ramos - Institui a “Campanha de Conscientização sobre as Doenças do Carrapato em Cães”.
4
 Projeto de Lei nº 15000/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Institui a Política Municipal de Acessibilidade Comunicacional e Educomunicação Inclusiva nos espaços e serviços públicos do Município e estabelece diretrizes para sua implementação.
5
 Projeto de Lei nº 15001/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Altera a Lei 1.324/65, que dispõe sobre ruídos urbanos, localização e funcionamento de indústrias incômodas, nocivas ou perigosas (“Lei do Silêncio”), para estabelecer a responsabilidade administrativa de contratantes ou empregadores de serviços de entrega por motocicleta quanto à emissão de ruídos excessivos.
6
 Projeto de Lei nº 15002/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e psicológico no ambiente esportivo.
7
 Projeto de Lei nº 15003/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui a Política Municipal de Proteção à Liberdade Religiosa e de Combate à Intolerância e à Discriminação Religiosa, no âmbito das unidades escolares públicas e privadas.
8
 Veto nº 29/2025 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14785/2025, de autoria do Vereador Adilson Roberto Pereira Junior, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal da Viola Caipira” - (13 de julho).
9
 Veto nº 30/2025 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14926/2025, de autoria do Vereador João Victor Ramos, que dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte soltos em vias públicas.
10
 Veto nº 31/2025 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.921/2025, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Martins, que determina a obrigatoriedade de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras nos eventos culturais promovidos pela iniciativa privada.
11
 Projeto de Resolução nº 896/2025 - Paulo Sergio Martins - Prevê instalação de detectores de metais nas entradas e saídas dos prédios da Câmara Municipal de Jundiaí, especialmente nas áreas de acesso ao plenário.
12
 Moção nº 153/2025 - João Victor Ramos - APOIO ao Projeto de Lei n° 257/2025, do Deputado Federal Delegado Bruno Lima (PP-SP), que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para incluir o bem-estar animal entre as prioridades de aplicação dos recursos.
13
 Moção nº 154/2025 - Adilson Roberto Pereira Junior - Repúdio à ação e à decisão liminar que suspendeu o pagamento do adicional de periculosidade (adicional de risco) aos Guardas Municipais, Agentes de Trânsito e Agentes de Fiscalização do Município de Jundiaí.
14
 Moção nº 155/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - REPÚDIO à Resolução SEDUC nº 129/2025, do Governo do Estado de São Paulo, que precariza a política de educação especial ao substituir professores especializados por trabalhadores terceirizados, resultando na perda de aulas e na desestruturação do atendimento educacional inclusivo na rede estadual.
15
 Moção nº 156/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APELO urgente a todos os órgãos responsáveis para a proteção ativa e o fortalecimento de modelos essenciais de cuidado, especificamente a rede nacional de Comunidades Terapêuticas-CTs, repudiando os recentes atos de violência ocorridos na Universidade de São Paulo.
16
 Projeto de Lei nº 14993/2025 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Dispõe sobre a aplicação de penalidade ao paciente que não comparecer a procedimento médico agendado, na rede pública de saúde, sem justificativa prévia.
17
 Projeto de Lei nº 14995/2025 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Institui o “Programa de Coleta Domiciliar de Análises Clínicas para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
18
 Projeto de Lei nº 14996/2025 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Institui programa de atividades musicais como opção de atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino de Jundiaí.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 3321/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Rondas ostensivas e intensificação no patrulhamento de toda extensão da Avenida José Di Fiore (Ponte São João) CEP 13.218-105. Despachada
2
 Indicação nº 3322/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Instalação de uma torre de monitoramento 24 horas na Avenida 9 de Julho, altura do n.° 400 – Rodoviária de Jundiaí (Anhangabaú) CEP 13208-056. Despachada
3
 Indicação nº 3323/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Raspagem e limpeza das guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida dos Imigrantes Italianos (Ponte de São João) CEP 13218-090. Despachada
4
 Indicação nº 3324/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Raspagem e limpeza das guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Américo Bruno (Ponte de São João) CEP 13218-080. Despachada
5
 Indicação nº 3325/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Intensificação no patrulhamento e rondas ostensivas no estacionamento do Bolão, localizado no cruzamento da Rua Rodrigo Soares de Oliveira com a Avenida Amadeu Ribeiro (Anhangabaú) CEP 13.208-120. Despachada
6
 Indicação nº 3326/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Ronda na EE Professora Maria José Maia de Toledo, localizada na Rua Pedro Latance, n.º 100 (Jardim São Camilo Novo) CEP 13216-440. Despachada
7
 Indicação nº 3327/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Poda da árvore localizada na Rua Antônio Galantin, altura do n.º 38 (Jardim Pacaembu) CEP 13218-161. Despachada
8
 Indicação nº 3328/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Implantação de iluminação em LED em todos os postes de iluminação pública da Rua Antônio Galantin (Jardim Pacaembu) CEP 13218-161. Despachada
9
 Indicação nº 3329/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Ronda escolar no entorno da E.E Professora Maria de Lourdes de França Silveira, situada na Rua Pedro Nano, 175 (Jardim Pacaembu) CEP 13.218-160. Despachada
10
 Indicação nº 3330/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Remoção de árvore localizada na Rua Jerônimo de Albuquerque Maranhão, altura do n.° 60 (Jardim Carlos Gomes) CEP 13216-260. Despachada
11
 Indicação nº 3331/2025 - Carla Basilio - Revitalização da praça existente na Rua Ucilla Lorencini Tafarello, na altura do nº 262 (Residencial Terra da Uva) - CEP: 13214-680. Despachada
12
 Indicação nº 3332/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de iluminação de Natal em toda área comercial do bairro da Ponte São João. Despachada
13
 Indicação nº 3333/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de iluminação de Natal em toda área comercial do bairro da Vila Arens. Despachada
14
 Indicação nº 3334/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reconstrução do muro ao final da Rua Urbano Rubo Copelli, na altura do nº 21 (Jardim Paulista I) - CEP: 13208-400. Despachada
15
 Indicação nº 3335/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Regularidade na varrição da Rua Galdino Mesquita (Horto Santo Antônio) - CEP: 13211-381. Despachada
16
 Indicação nº 3336/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reconhecimento da continuidade da Rua Guadalajara como via oficial do Município (Jardim Guanabara) - CEP: 13211-822. Despachada
17
 Indicação nº 3337/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de lixeiras na extensão das calçadas da Rua Clemente Ferreira e na Avenida Paulo Prado (Jardim Ana Maria/ Jardim Flórida) - CEP: 13208-740/ 13208-690. Despachada
18
 Indicação nº 3338/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Melhorias na passagem de veículos na Rua Alberto Benedito Pereira (Jardim Quintas das Videiras) - CEP: 13211-662. Despachada
19
 Indicação nº 3339/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de árvore localizada na Rua João Puttini, na altura do nº 100 (Jardim Ermida II) - CEP: 13212-124. Despachada
20
 Indicação nº 3340/2025 - João Victor Ramos - Poda de árvores na Praça Mansueto Rigoni, na Rua Domingos Gattera (Jardim Pitangueiras I) - CEP: 13202-450. Despachada
21
 Indicação nº 3341/2025 - João Victor Ramos - Implantação e reforço de iluminação em LED na Praça Mansueto Rigoni, na Rua Domingos Gattera (Jardim Pitangueiras I) - CEP: 13202-450. Despachada
22
 Indicação nº 3342/2025 - João Victor Ramos - Instalação de banheiros no entorno do Lago Vale Azul, localizado na Avenida Donata Molinari Cereser, entre os n°s 152-466 (Caxambu) - CEP: 13218-621. Despachada
23
 Indicação nº 3343/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Melhorias nas condições dos banheiros dos Terminais Central e Vila Arens. Despachada
24
 Indicação nº 3344/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Replantio de árvore adulta equivalente àquela suprimida na Praça 7 de Setembro, ao lado da Ponte Torta, em decorrência de incêndio criminoso (Vila Vianelo) – CEP 13207-139. Despachada
25
 Indicação nº 3345/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Realização de obra de melhoria na recepção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Esplanada, conforme proposta técnica elaborada pela equipe da Medicina do Trabalho. Despachada
26
 Indicação nº 3346/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho, Daniel Lemos Dias Pereira - Criação urgente de uma base de dados georreferenciada sobre áreas vulneráveis a incêndios no município, integrando essas informações ao Plano de Contingência de Estiagem, de forma a orientar ações de limpeza preventiva, formação de aceiros, replantio, monitoramento e instalação de pontos de recarga de água para combate ao fogo. Despachada
27
 Indicação nº 3347/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Solicitação de informações sobre quantas famílias residentes em áreas de risco, que possuem laudos da Defesa Civil e foram cadastradas pela FUMAS, serão contempladas nas 66 unidades habitacionais do novo empreendimento construído pela Prefeitura de Várzea Paulista em parceria com a CDHU, utilizando terreno cedido pelo Município de Jundiaí. Despachada
28
 Indicação nº 3348/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Implementação de Plano de Manejo, Monitoramento e Cuidado das Árvores Cinquentenárias e Centenárias, com a realização de censo, inventário técnico, laudos periódicos, ações de poda e manutenção especializada, além de medidas de proteção contra incêndios, vandalismo e doenças fitossanitárias. Despachada
29
 Indicação nº 3349/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Revitalização do Coreto e da Praça Sebastião Pontes, logo após o término da Festa Portuguesa, com melhorias em mobiliário urbano, brinquedos, drenagem, pintura e infraestrutura de convivência (Vila Arens) – CEP 13201-769. Despachada
30
 Indicação nº 3350/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Disponibilização de agentes de trânsito motorizados ou viatura de apoio para realizar a escolta e garantir a segurança viária durante o Passeio Ciclístico Outubro Rosa – Pedal Rosa 2025, previsto para o dia 26 de outubro de 2025, com público estimado de 200 participantes. Despachada
31
 Indicação nº 3351/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Estudo e abertura de diálogo com gestores escolares sobre a redução de módulo de alunos na rede municipal de ensino, considerando o aumento da demanda por inclusão escolar Despachada
32
 Indicação nº 3352/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Ações de preservação e recuperação da nascente localizada em área pública no Parque Cidade Jardim – Área de Lazer Ivete do Carmo Pinto (Vila Didi) – CEP 13203-421. Despachada
33
 Indicação nº 3353/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Poda de árvore localizada dentro do CECE Jardim Ângela, localizado na Rua Primo Filipini, n.º 160 (Vila Aparecida) CEP: 13.218-500. Despachada
34
 Indicação nº 3354/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Instalação de placa de proibição de descarte de lixo e entulho na Rua Atibaia, altura do n.° 63 (Colônia) CEP: 13219-816. Despachada
35
 Indicação nº 3355/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Instalação de placa toponímica de denominação da Praça Petronilha Rosa de Assis, na Rua Waldemar Lourenço, n.° 88 (Jardim São Marcus) CEP 13.216-462. Despachada
36
 Indicação nº 3356/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Instalação de placa toponímica de denominação da Rua Waldemar Lourenço (Jardim São Marcus) CEP: 13216-462. Despachada
37
 Indicação nº 3357/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de totem com câmeras de monitoramento da Guarda Municipal na pista de caminhada do Vale Azul, localizada na Avenida Donata Molinari Cereser (Caxambu) CEP: 13218-621. Despachada
38
 Indicação nº 3358/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de calçada e ciclovia em toda a extensão da Avenida Giustiniano Borin (Jardim São Camilo / Caxambu). Despachada
39
 Indicação nº 3359/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de alambrado na Praça Petronilha Rosa de Assis, localizada na Rua Waldemar Lourenço (Jardim São Marcus) CEP 13.216-462. Despachada
40
 Indicação nº 3360/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Prolongamento da Avenida União dos Ferroviários até o limite com a cidade de Várzea Paulista. Despachada
41
 Indicação nº 3361/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de iluminação em LED em toda a extensão da Rua Idalina Gonçalves Dias (Jardim São Camilo) CEP: 13216-472. Despachada
42
 Indicação nº 3362/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de iluminação em LED em toda a extensão da Rua Gerôncio Pereira da Silva (Jardim São Camilo) CEP: 13218-484. Despachada
43
 Indicação nº 3363/2025 - Faouaz Taha - Retorno do ponto de ônibus urbano para a Rua Vigário J. J. Rodrigues, altura do n.º 1.045. Despachada
44
 Indicação nº 3364/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Melhorias no horário de saída dos ônibus da Linha 961 A – Via Maxi Shopping e Terminal Vila Arens. Despachada
45
 Indicação nº 3365/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Limpeza de galeria localizada na Rua Alcides Visnard, 46 - (Loteamento Jardim Colinas) - Cep: 13.215-835 Despachada
46
 Indicação nº 3366/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Finalização de rede de esgoto na Rua Marcionilia Rosa dos Santos - Chácara dos Companheiros - (Rio Acima) - Cep: 13.215-873. Despachada
47
 Indicação nº 3367/2025 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas da Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ) na Rua Conde Monsanto (Bairro Vianelo) CEP 13207-010. Despachada
48
 Indicação nº 3368/2025 - Paulo Sergio Martins - Intensificação das operações de abordagem social nas ruas próximas ao PA da Ponte São João, em especial na Rua Santo Antônio, CEP 13218-070. Despachada
49
 Indicação nº 3369/2025 - Paulo Sergio Martins - Intensificação da ronda ostensiva pela Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ) nas imediações do PA da Ponte São João, em especial na Rua Santo Antônio, CEP 13218-070. Despachada
50
 Indicação nº 3370/2025 - Paulo Sergio Martins - Instalação de placas de travessia de animais silvestres na Av. Antônio Pincinato (Recanto Quarto Centenário) CEP 13211-770, em ambos os lados da via. Despachada
51
 Indicação nº 3371/2025 - Paulo Sergio Martins - Instalação de mais catracas na Estação Ferroviária de Jundiaí. Despachada
52
 Indicação nº 3372/2025 - Paulo Sergio Martins - Informações sobre o andamento da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Ivoturucaia. Despachada
53
 Indicação nº 3373/2025 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização em terreno particular com mato alto, acúmulo de entulho e lixo, localizado na Rua Antônio Luiz Russi, 144 (Parque da Represa) CEP 13214-570. Despachada
54
 Indicação nº 3374/2025 - Paulo Sergio Martins - Dedetização do barracão anexo ao Ginásio de Esportes Francisco Dal Santo a (Ginásio Dal Santo), onde estão instaladas as máquinas de musculação, localizado na Rua Cica, nº 1345 (Vila Rami) CEP 13206-475. Despachada
55
 Indicação nº 3375/2025 - Paulo Sergio Martins - Desratização do buero/lixeira fixa localizado na Av. Dr. Bento do Amaral Gurgel, defronte ao nº 271 (Vila Nambi) CEP 13219-070. Despachada
56
 Indicação nº 3376/2025 - Paulo Sergio Martins - Informações sobre o andamento da obra e previsão de término da Praça Três Poderes, localizada em frente ao Cemitério dos Ipês, na Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, nºs 818-862 (Jardim Trevo) CEP 13211-377. Despachada
57
 Indicação nº 3377/2025 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias em frente a EMEB Cléo Nogueira Barbosa situada na Avenida Pastor Francesco Ciaramella, na altura do n.º 548 (Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13212-590. Despachada
58
 Indicação nº 3378/2025 - Tiago Leandro - Limpeza e desobstrução de canal de água pluvial localizado no fundo das casas da Rua Cyro Ferraz Coelho, na altura do n.º 196 (Jardim das Tulipas) - CEP 13212-690. Despachada
59
 Indicação nº 3379/2025 - Tiago Leandro - Reparo asfáltico na Rua Tiradentes altura do n.° 837 (Vila Rio Branco) - CEP 13215-360. Despachada
60
 Indicação nº 3380/2025 - Tiago Leandro - Nivelamento de poço de visita (PV) na Rua Tiradentes, na altura do n.° 289 (Vila Rio Branco) - CEP 13215-360. Despachada
61
 Indicação nº 3381/2025 - Tiago Leandro - Limpeza e corte de mato por toda extensão da Avenida Daniel Pellizzari (Jardim das Tulipas/Bairro do Poste) - CEP 13213-246. Despachada
62
 Indicação nº 3382/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buraco na Rua Professor José Tavares, na altura do n.° 468 (Vila Vianelo) - CEP 13207-140. Despachada
63
 Indicação nº 3383/2025 - Tiago Leandro - Troca da laje da boca de lobo localizada na Rua Atílio Vianelo, na altura do n.° 164 (Vila Vianelo) - CEP 13207-130. Despachada
64
 Indicação nº 3384/2025 - Tiago Leandro - Reparo asfáltico na Rua Ferraz de Menez, na altura do n.°120 (Residencial Água Doce) - CEP 13201-000. Despachada
65
 Indicação nº 3385/2025 - Tiago Leandro - Repintura de faixas apagadas na Avenida da Uva, altura do n.° 968 (Residencial Água Doce) - CEP 13213-235. Despachada
66
 Indicação nº 3386/2025 - Tiago Leandro - Reparo na pavimentação da Rua Marilda de Jesus Couto, do início até a altura do n.º 199 (Residencial Água Doce) - CEP 13213-157. Despachada
67
 Indicação nº 3387/2025 - Tiago Leandro - Reparo asfáltico na Rua Dois, altura do n.° 31 ao n.° 191 (Residencial Água Doce) - CEP 13213-162. Despachada
68
 Indicação nº 3388/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação pública em LED em toda a extensão na Avenida Bento do Amaral Gurgel (Vila Nambi). Despachada
69
 Indicação nº 3389/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação de LED em toda extensão da R. José Francisco Panzoldo (Vila Nova Jundiainópolis) - CEP 13.210-720. Despachada
70
 Indicação nº 3390/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação de LED em toda extensão da Av. Professora Leonita Faber Ladeira (Jardim do Lago) - CEP 13.203-770. Despachada
71
 Indicação nº 3391/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação de LED em toda extensão da Avenida Capitão Francisco Copelli (Jardim Tarumã) - CEP 13.216-600. Despachada
72
 Indicação nº 3392/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação de LED em toda extensão da Av. Antônio Raymundo de Oliveira (Jardim Califórnia) - CEP 13.216-645. Despachada
73
 Indicação nº 3393/2025 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização da praça na R. Domingos Antônio Pereira, incluindo implantação de academia ao ar livre (Jardim Santa Gertrudes) – CEP 13.205-390. Despachada
74
 Indicação nº 3394/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de um Centro de Apoio ao Idoso no Município, destinado a oferecer atendimentos voltados a pequenos cuidados de saúde e bem-estar, incluindo serviços de podologia, realização de curativos, aferição da pressão arterial e aplicação de insulina, quando necessário. Despachada
75
 Indicação nº 3395/2025 - Adriano Santana dos Santos - Convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital n.º 195, de maio de 2022, para os cargos de Agente de Saúde, Agente de Zoonoses e Combate às Endemias, a fim de suprir as vagas atualmente existentes e atender às demandas dos serviços públicos de saúde. Despachada
76
 Indicação nº 3396/2025 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização da Praça Ayrton Senna, conforme proposta desenvolvida pelos jovens aprendizes da Espro (Ensino Social Profissionalizante). Despachada
77
 Indicação nº 3397/2025 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de um corrimão na viela próximo ao n.º 437, entre a R. Guilherme Augusto Baad e a R. Ricardo Gobbo (Vila Esperança). Despachada
78
 Indicação nº 3398/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Recapeamento asfáltico e construção de calçada na Avenida Prefeito Luiz Latorre – Setor Industrial e nas proximidades do Residencial Jardim dos Cravos. Despachada
79
 Indicação nº 3399/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Implantação de abrigo de ônibus no trecho localizado no Setor Industrial e nas proximidades do Residencial Jardim dos Cravos, situado na Avenida Prefeito Luiz Latorre. Despachada
80
 Indicação nº 3400/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Manutenção, reparo e melhorias no Parque Linear, localizado na Avenida Henrique Brunini (bairro Fazenda Grande). Despachada
81
 Indicação nº 3401/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Melhorias nas quadras e instalação de academia ao ar livre, na área localizada na Rua Fioravante Leonardi, altura do n.º 334 (Fazenda Grande) CEP 13212-416. Despachada
82
 Indicação nº 3402/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Reforma, melhorias e ampliação da UBS Fazenda Grande. Despachada
83
 Indicação nº 3403/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Melhorias e ampliação da UBS Sarapiranga, localizada na Rua Antônio Rodrigues, s/n (bairro Medeiros) CEP 13212-874. Despachada
84
 Indicação nº 3404/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Melhorias na infraestrutura e na segurança da EMEB Martha Burgos Pereira Da Silva localizada na Avenida Henrique Brunini, n.° 1811 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212-405. Despachada
85
 Indicação nº 3405/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Melhorias na infraestrutura e na segurança da EMEB Marly De Marco Mendes Pereira localizada Avenida Henrique Brunini, n.° 1805 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212-405. Despachada
86
 Indicação nº 3406/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Equipamentos, reformas e materiais para a prática de ginástica no CECE Aramis Polli, localizado na Rua Dr. Benedito de Godói Ferraz, 508 (Vila Hortolândia) CEP 3214-200. Despachada
87
 Indicação nº 3407/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Adoção de medidas administrativas para viabilizar a doação de 3 (três) veículos Gol da frota da Câmara Municipal de Jundiaí à Guarda Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública Municipal. Despachada
88
 Requerimento à Presidência nº 68/2025 - Comissão Mista (CJR/CFO) - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei nº 14.990/2025, do Prefeito Municipal, que fixa o Orçamento Público para o exercício de 2026. Deferido
89
 Requerimento à Presidência nº 69/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho, Faouaz Taha - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES à Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo (SEDS), sobre o Programa Bom Prato – Unidade Jundiaí. Deferido
90
 Requerimento à Presidência nº 70/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - CONGRATULAÇÕES com o Dr. Rafael Diório Costa, Delegado do 5º Distrito Policial, e sua equipe, na condução do caso de violência doméstica contra um bebê que, infelizmente, veio a óbito. Deferido
91
 Requerimento à Presidência nº 71/2025 - Faouaz Taha - RETIRADA da Emenda nº 1, do Vereador Faouaz Taha, ao Projeto de Lei nº 14.710/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o direito ao décimo terceiro salário e às férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 (um terço) em espécie aos Gestores Municipais (Secretários) nos termos do artigo 7º. incisos VIII e XVII da Constituição Federal e com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no Recurso Extraordinário nº. 650.858, com declarada repercussão geral, e dá outras providências. Deferido
92
 Requerimento à Presidência nº 72/2025 - Paulo Sergio Martins - RETIRADA do Projeto de Lei nº 14.630/2025, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Deferido
93
 Requerimento à Presidência nº 73/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei nº 14.777/2025, de autoria do Vereador Henrique Parra, que altera o Plano Diretor do Município de Jundiaí para classificar como Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM-Urbano) a área localizada à Rua Emílio Antonon, 1000, no Bairro Chácara Aeroporto. Deferido
94
 Requerimento ao Plenário nº 84/2025 - Mesa Diretora - REALIZAÇÃO de Sessão Solene para entrega de Títulos Honoríficos de 2025 no recinto do Teatro Polytheama. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [17]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL

Faltas [2]: Leandro Jeronimo Basson / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 23/2025 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.686/2025, de autoria do Vereador Adriano Santana dos Santos, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de assentos nas fileiras iniciais de apresentações realizadas em espaços públicos ou próprios públicos, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 596/2025 ao VET 23/2025 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
2
 Turno Único do Veto nº 24/2025 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.853/2025, de autoria do Vereador Adilson Roberto Pereira Junior, que institui o Estatuto da Desburocratização. Mantido
Parecer CJR nº 597/2025 ao VET 24/2025 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
3
 Turno Único do Veto nº 25/2025 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei 14.642/2025, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias, que prevê implantação do serviço de "Velório Virtual". Mantido
Parecer CJR nº 598/2025 ao VET 25/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14541/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Institui o Programa de Prevenção dos Riscos de Acidentes Domésticos com Aquecedores a Gás. Adiado
Para S.O. de 28/10/2025.
Parecer CDCIS nº 12/2025 ao PL 14541/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio
Parecer CJR nº 56/2025 ao PL 14541/2025 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14792/2025 - João Victor Ramos - Cria a Campanha de Orientação, Conscientização e Prevenção da Parvovirose Canina. Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 63/2025 ao PL 14792/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: José Antônio Kachan Júnior
Parecer CJR nº 377/2025 ao PL 14792/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14974/2025 - Paulo Sergio Martins - Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar. Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº 202/2025 ao PL 14974/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio
Parecer CJR nº 575/2025 ao PL 14974/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14982/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Altera a Lei 10.307/2025, que instituiu a Política Municipal de Proteção Dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA, para permitir a permanência e circulação sem calçados ou apenas com meias no ambiente escolar, em casos de hipersensibilidade tátil. Adiado
Para S.O. de 21/10/2025.
Parecer CJR nº 585/2025 ao PL 14982/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14546/2025 - Adriano Santana dos Santos - Altera a Lei 8.841/2017, que denomina o edifício-sede, o edifício-anexo e as dependências da Câmara Municipal, para denominar o estúdio da TV Câmara Jundiaí. Adiado
Para S.O. de 25/11/2025.
Parecer CJR nº 52/2025 ao PL 14546/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
9
 Turno Único do Moção nº 150/2025 - Carla Basilio - APOIO ao Projeto de Lei nº 4.687/2025, de autoria da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, que acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713/1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos de professores e demais profissionais da educação básica e superior. Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 151/2025 - José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB), que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 152/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - APOIO ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que retira o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do limite de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, garantindo a ampliação e o fortalecimento da merenda escolar em todos os níveis de ensino. Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL
2 Carla Basilio / PSD
3 Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO
4 Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP
5 José Carlos Ferreira Dias / REP
6 Romildo Antonio da Silva / PSDB
7 Adriano Santana dos Santos / PODE
OpenLegis
SAGL 5.1