Projeto de Lei nº 14792/2025
Cria a Campanha de Orientação, Conscientização e Prevenção da Parvovirose Canina.
Autoria: João Victor Ramos
Data de Apresentação: 17/06/2025
Proposição Digital: P1884405542/71542
Protocolo: 3611/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 5707 de 17/10/2025.
Último Local: 15/10/2025 10:11:08 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto - Prazo: 06/11/2025
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
19ª Sessão Ordinária
Data: 17 de junho de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
32ª Sessão Ordinária
Data: 14 de outubro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 6
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
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Autógrafo - Autógrafo do PL 14.792
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Edicarlos Vieira | 14/10/2025 18:05:25 |
| Procuradoria Jurídica | 17/06/2025 08:26:25 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 32 ª SO de 14/10/2025.
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 10/06/2025 10:48:39. Matéria incorporada em 16/06/2025 17:52:38 sob protocolo nº 3611/2025
