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Moção nº 152/2025

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que retira o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do limite de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, garantindo a ampliação e o fortalecimento da merenda escolar em todos os níveis de ensino.

Autoria: Henrique Carlos Parra Parra Filho

Data de Apresentação: 07/10/2025

Proposição Digital: P531352585/73405

Protocolo: 5578/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 15/10/2025 16:10:21 - Externo - Outros - Proposição aprovada

31ª Sessão Ordinária

Data: 07 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

32ª Sessão Ordinária

Data: 14 de outubro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 9

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Na Presid.
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Ausente
Mariana Janeiro
PT
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Rodrigo Albino
PL
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Tiago da El Elion
PL
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 269/2025 Edicarlos Vieira Encaminha Moção de N.º152 15/10/2025
 
 
 
 
 
15/10/2025 16:10:21

Proposição aprovada

Ofício PR/DL n.º 269.

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
14/10/2025 19:33:38

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
13/10/2025 08:34:06

Proposição inclusa na ordem do dia

para 32ª SO no dia 14/10/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/10/2025 18:53:23

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/10/2025 10:58:41

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
06/10/2025 09:10:54

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/10/2025 14:30:29. Matéria incorporada em 06/10/2025 09:10:54 sob protocolo nº 5578/2025

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