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Veto nº 24/2025

Texto Integral

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.853/2025, de autoria do Vereador Adilson Roberto Pereira Junior, que institui o Estatuto da Desburocratização.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/09/2025

Proposição Digital: P2385281474/73220

Protocolo: 5349/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 24/10/2025

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14853/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/10/2025 13:48:20 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

30ª Sessão Ordinária

Data: 30 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

32ª Sessão Ordinária

Data: 14 de outubro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 15 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: 3

Resultado da Votação: MANTIDO

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Henrique do Cardume
PSOL
Não
João Victor
PL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Mariana Janeiro
PT
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Rodrigo Albino
PL
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Tiago da El Elion
PL
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 03/10/2025 10:41:42
 
 
 
 
 
15/10/2025 13:48:20

Veto total mantido
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
14/10/2025 18:46:59

Veto total mantido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
13/10/2025 08:26:32

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 32 ª SO de 14/10/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/10/2025 11:23:47

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/10/2025 19:05:55

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
03/10/2025 16:21:17

Proposição apresentada à Mesa

Proposição apresentada à Mesa em 30/09/2025.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/10/2025 10:56:07

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/09/2025 16:29:28

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
24/09/2025 16:28:11

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 24/09/2025 16:16:39. Matéria incorporada em 24/09/2025 16:28:11 sob protocolo nº 5349/2025

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