Sessão Plenária

104ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

16 de agosto de 2023 (quarta-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. Ofício nº 2839-A/2023-tgs – Direta de Inconstitucionalidade nº 2002402-20.2023.8.26.00000 (DIGITAL).

2. Ofício n°4392017/2023-SES-GS-ATA1, do Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, do Governo do Estado de São Paulo em resposta à Moção nº 429/2023, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, de APELO ao Governo do Estado de São Paulo por ajuda financeira ao Grupo em Defesa da Criança com Câncer – GRENDACC de Jundiaí.

3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio nº 16/2023 – Hospital de Caridade São Vicente de Paulo – Processo SEI nº 23738/2023.

4. Ofício do Presidente da Comissão Executiva Municipal do PSDB, encaminhando edital, para Convenção Municipal, no dia 26 de agosto, no Hotel Serra de Jundiaí.

5. Ofício n.° 440 / 2023 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 884919/2019, firmado com o(a) MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ – SP, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “requalificação da sinalização, dos passeios públicos e vias do bairro São Camilo e jardim tarumã.”, relativo a Requalificação da sinalização, dos passeios públicos e vias do Bairro São Camilo e Jardim Tarumã.

6. Ofício UGCC/DAP nº 33/2023, do Diretor de Departamento de Apoio Parlamentar, referente ao fluxo de caixa relativo ao mês de agosto de 2023.
Expediente do Executivo

1. Of GP.L nº 212/2023, encaminhando cópia da Lei nº 9.987, que estende denominação da "Avenida Luiz Caetano da Silva" ao seu prolongamento, no trecho conhecido como Avenida Projetada 2 (Loteamento Cidade Nova).
Expediente do Gabinete

1. E-mail da Diretora da Unidade Escolar “Emeb Flávio D’Angeri”, convidando para prestigiar o 1º sábado da família: Amo quem cuida de mim!, no dia 19 de agosto de 2023.

2. Convite da Cooperativa Sicredi Fronteiras, para o 1º Fórum “Construindo sociedades mais prósperas: da teoria à prática”.


3. Ofício 905/2023 – IMBRICS/BR, do Embaixador Fórum IMBRICS, convidando para participar do Programa de Negócios do V Fórum Internacional Municipal Brics+, entre os dias 09 e 10 de novembro de 2023.


4. Ofício Gab/EV n.° 115/2023, do Vereador Edicarlos Vieira, solicitando Iluminação dos próprios públicos da Câmara Municipal na cor verde, em alusão à Campanha “ Setembro Verde”.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 14102/2023 - Antonio Carlos Albino - Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO nos clubes, estádios, centros esportivos, ginásios, arenas e eventos esportivos (“Lei Vini Jr.”).
2
 Projeto de Lei nº 14103/2023 - Paulo Sergio Martins - Prevê disponibilização das instalações sanitárias dos órgãos públicos municipais aos trabalhadores do serviço de limpeza urbana.
3
 Projeto de Lei nº 14104/2023 - Antonio Carlos Albino - Prevê comparecimento dos Gestores das Unidades de Gestão que especifica, ou de representantes por eles indicados, às reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança-CONSEGs.
4
 Moção nº 539/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - APOIO ao Projeto de Lei nº 1.215/21, de autoria do Deputado Federal (licenciado) Danrlei de Deus Hinterholz, que altera a Lei n° 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas.
5
 Moção nº 540/2023 - Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.154/2023, do Deputado Max Lemos (PDT-RJ), que altera a Lei 14.026/2020 - (Marco do Saneamento Básico), a fim de garantir o acesso aos serviços de saneamento básico em favelas e áreas ocupadas.
6
 Moção nº 541/2023 - Edicarlos Vieira, Faouaz Taha - REPÚDIO às declarações separatistas vindas do governador de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema (Novo) que anunciou a criação do COSSUD (Consórcio Sul-Sudeste) - frente política em defesa do "protagonismo" de Estados do Sul e do Sudeste.
7
 Moção nº 542/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - REPÚDIO à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 que dispõe sobre descriminalizar a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.
8
 Moção nº 543/2023 - Adriano Santana dos Santos - APELO ao Governador Tarcísio de Freitas pela adequação dos processos de contratação das equipes de limpeza das escolas públicas estaduais.
9
 Projeto de Lei nº 14066/2023 - Roberto Conde Andrade - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei 5.592/2001, que prevê regulamentação de uso e padronização de caçambas metálicas destinadas a recolhimento de entulho, para prever monitoramento por meio de rastreamento eletrônico.
10
 Projeto de Lei nº 14075/2023 - Roberto Conde Andrade - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê afixação de cartaz, em todas as empresas, sobre pagamento de férias em dobro.
11
 Projeto de Lei nº 14076/2023 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê instalação de câmeras de monitoramento em clínicas em que se realizem sessões de tratamento de pessoas com deficiência.
12
 Projeto de Lei nº 14077/2023 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos.
13
 Projeto de Lei Complementar nº 1127/2023 - Edicarlos Vieira - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera a Lei Complementar 611/2021, que regula as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de Jundiaí, para prever aposentadoria especial aos cargos que especifica.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 12499/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada e limpeza do mato, raspagem de guia e calçada na Estrada Municipal do Varjão, altura do n.° 5.600 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212-590. Despachada
2
 Indicação nº 12500/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção com regularização da Travessa Spinassi da Av. José Mezzalira (Bairro Ivoturucaia) CEP 13218-740. Despachada
3
 Indicação nº 12501/2023 - Romildo Antonio da Silva - Recapeamento do asfalto da Estrada Municipal do Varjão, altura do n.° 3.569 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212-590. Despachada
4
 Indicação nº 12502/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da calçada e da tampa da boca de lobo na Estrada Municipal do Varjão, altura do n.° 659 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212-590. Despachada
5
 Indicação nº 12503/2023 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de sinalização vertical e horizontal com limite de velocidade e lombo-faixa para travessia de pedestres, próximo a escola de educação infantil Turma do Terecoteco na Rua Carlos Gomes, n.º 322, (Bairro Ponte São João) CEP 13218-005. Despachada
6
 Indicação nº 12504/2023 - Romildo Antonio da Silva - Contenção no leito e margem do rio, av. Henrique Brunini, próximo ao n.° 1.471 (Bairro Fazenda Grande) CEP 13212-405. Despachada
7
 Indicação nº 12505/2023 - Romildo Antonio da Silva - Regularização do asfalto na Avenida Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, próximo ao n°. 1.354, (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212-461. Despachada
8
 Indicação nº 12506/2023 - Romildo Antonio da Silva - Regularização do asfalto na avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, próximo ao n.° 768, (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212-463. Despachada
9
 Indicação nº 12507/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e melhorias com instalação de braço de iluminação pública na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao n.° 2.501 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13212-590. Despachada
10
 Indicação nº 12508/2023 - Romildo Antonio da Silva - Solução de problema para erosão pluvial na Rua Waldemar da Conceição Silva (Bairro Fazenda Grande)CEP 13212-404. Despachada
11
 Indicação nº 12509/2023 - Quézia Doane de Lucca - Contratação de médico psiquiatra para UBS Guanabara, rua Cacilda Becker, s/n° (Jardim Guanabara) CEP:13211-790. Despachada
12
 Indicação nº 12510/2023 - Quézia Doane de Lucca - Contratação de médico Cardiologista para UBS Rio Branco, rua Manuel Bandeira, n.º 190 (Vila Liberdade) CEP: 13215-260. Despachada
13
 Indicação nº 12511/2023 - Quézia Doane de Lucca - Retorno da vacinação em animais de pequeno porte no município de Jundiaí. Despachada
14
 Indicação nº 12512/2023 - Quézia Doane de Lucca - Revitalização de área pública no cruzamento da Rua Serra Negra com Rua Santiago (Vila Helena) CEP: 13206-700. Despachada
15
 Indicação nº 12513/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvores em toda extensão da Rua Atílio Scalli (Jardim Rosaura) CEP: 13218-645. Despachada
16
 Indicação nº 12514/2023 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento de raiz na Rua Sílvio Romero, altura do n.° 117 (Vila Liberdade) CEP: 13215-160. Despachada
17
 Indicação nº 12515/2023 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de iluminação em área pública, no cruzamento das ruas Serra Negra com Santiago (Vila Helena) CEP: 13206-700. Despachada
18
 Indicação nº 12516/2023 - Quézia Doane de Lucca - Contratação de médico ginecologista para UBS Morada das Vinhas, rua Uva Niagara, n.º 699 (Bairro Morada das Vinhas) CEP: 13214-699. Despachada
19
 Indicação nº 12517/2023 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de barreiras impedindo tráfego de motos na viela no início da rua Ubatuba (Bairro Água Branca / Vila Ruy Barbosa) CEP: 13219-111. Despachada
20
 Indicação nº 12518/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na av. Itatiba, altura do n.º 136 (Vila Liberdade) CEP: 13215-250. Despachada
21
 Indicação nº 12519/2023 - Paulo Sergio Martins - Operação tapa buracos na Rua Atibaia, próximos ao número 1271 (Bairro Colônia) CEP: 13219-816. Despachada
22
 Indicação nº 12520/2023 - Paulo Sergio Martins - Ronda ostensiva da Guarda Municipal de Jundiaí – GMJ na Rua Lúcia Bressan Passarin (Vila Rica / Bairro da Água Fria) CEP 13216-351. Despachada
23
 Indicação nº 12521/2023 - Paulo Sergio Martins - Ronda ostensiva da Guarda Municipal de Jundiaí – GMJ na Avenida Doutor Gilberto Luiz Pereira da Silva (Bairro Cidade Nova) CEP 13219-351. Despachada
24
 Indicação nº 12522/2023 - Paulo Sergio Martins - Alteração da Lei n.° 4124, de 27 abril de 1993, para assegurar a gratuidade de passagem de ônibus as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Despachada
25
 Indicação nº 12523/2023 - Paulo Sergio Martins - Manutenção das pinturas de solo em toda a extensão da Rua Conde de Monsanto (Centro) CEP 13207-060. Despachada
26
 Indicação nº 12524/2023 - Paulo Sergio Martins - Manutenção de pinturas de solo em toda a extensão da Rua Major Sucupira (Centro) CEP 13201-016. Despachada
27
 Indicação nº 12525/2023 - Paulo Sergio Martins - Estudos para proibir o tráfego de ônibus articulados na Rua Major Sucupira, entre os números 117 e 235 (Centro) CEP 13201-016. Despachada
28
 Indicação nº 12526/2023 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização na instalação de cabos e fios na prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV nos postes da Rua Doutor Leonardo Cavalcanti, entre os números 08 e 150 (Centro) CEP 13201-013. Despachada
29
 Indicação nº 12527/2023 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização na instalação de cabos e fios, na prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV nos postes da Avenida Doutor Cavalcanti, entre os números 921 e 1073 (Centro) CEP 13201-003. Despachada
30
 Indicação nº 12528/2023 - Paulo Sergio Martins - Manutenção no telhado da quadra coberta do Centro Esportivo Dal Santo, localizado na Rua Cica, entre os números 1491 e 1569 (Vila Angélica) CEP 13206-765. Despachada
31
 Indicação nº 12529/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Pintura de preservação de garagem na Rua Rangel Pestana, em frente ao nº 1372 (Centro). Despachada
32
 Indicação nº 12530/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Instalação de câmeras de monitoramento e grades nas janelas do CECE Antônio de Lima, na R. Benedito Souza Costa, n.º 11 (Agapeama). Despachada
33
 Indicação nº 12531/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Irma Traldi, altura do n.º 378 (Cidade Santos Dumont). Despachada
34
 Indicação nº 12532/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Instalação de placa “Proibido Trânsito de Caminhões e Ônibus” na Rua Francisco Cândido da Silva, cruzamento com a Av. Cezar Brunholi (Residencial Santa Giovana). Despachada
35
 Indicação nº 12533/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Henrique Rocha Bloch, altura do n.º 72 (Vila Alati). Despachada
36
 Indicação nº 12534/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Vistoria para remoção de árvore na Rua Irmã Maria de São Luís, altura do n.º 269 (Vila Josefina). Despachada
37
 Indicação nº 12535/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Colocação de braço com luminária em dois postes de Iluminação pública na Rua Maria Sueli Pissinato da Silva, altura dos números 32 e 153 (Vila Maringa/Jardim Palermo). Despachada
38
 Indicação nº 12536/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Messina, altura do n.º 441 (Jardim Messina). Despachada
39
 Indicação nº 12537/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Guaranesia, altura do n.º 126 (Cidade Santos Dumont). Despachada
40
 Indicação nº 12538/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Guaxupé, altura do n.º 330 (Jardim Estádio). Despachada
41
 Indicação nº 12539/2023 - Leandro Palmarini - Implantação de semáforo no cruzamento da Rua Antônio Demarchi (CEP 13214-721) com a Avenida Professor Pedro Clarismundo Fornari (CEP 13214-660), no bairro Engordadouro. Despachada
42
 Indicação nº 12540/2023 - Edicarlos Vieira - Instalação de duas lixeiras tipo contêiner na Rua das Lágrimas, travessas próximo aos números 12 e 200 (Bairro Bom Jardim). Despachada
43
 Indicação nº 12541/2023 - Edicarlos Vieira - Alteração do horário da Linha de ônibus 542 - Jardim Novo Horizonte, do Sistema Integrado de Transporte Urbano – SITU, que sai às 22h12 para que ele saia às 22h30 (Terminal Eloy Chaves, sentido bairro – terminal). Despachada
44
 Indicação nº 12542/2023 - Edicarlos Vieira - Manutenção dos brinquedos na praça próximo ao "Rola Bola", Av. Gino Lenin Ferrazzo, altura do n.º 643 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
45
 Indicação nº 12543/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na ponte da Av. Daniel Pellizzari, altura do n.º 773 (Jardim Novo Horizonte/ Bairro do Poste). Despachada
46
 Indicação nº 12544/2023 - Edicarlos Vieira - Operação tapa buraco na Estrada Municipal do Varjão, em frente ao n.º 99 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
47
 Indicação nº 12545/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de semáforo na Avenida Antônio Frederico Ozanan, n.º 4490, próximo ao Forte Atacadista (Vila Nambi). Despachada
48
 Indicação nº 12546/2023 - Edicarlos Vieira - Estudo para remoção de árvore na Rua Doutor José Lopes Filho, em frente ao n.º 154 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
49
 Indicação nº 12547/2023 - Edicarlos Vieira - Recapeamento de toda extensão da Avenida Pref. Luís Latorre (Jardim Sorocabana). Despachada
50
 Indicação nº 12548/2023 - Edicarlos Vieira - Manutenção nas tabelas da quadra coberta da Área de Lazer Roberto Oda, situada à Rua Roberto Gaspari, n.º 428 (Bairro Fazenda Grande). Despachada
51
 Indicação nº 12549/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de ponto de ônibus da nova Linha 030, do Sistema Integrado de Transporte Urbano, na Av. Rosicler Torres Batista, próximo ao número 250 (Jardim Tulipas). Despachada
52
 Indicação nº 12550/2023 - Adriano Santana dos Santos - Reparos no asfalto da Rua Guaporé, altura do número 33 (Vila Didi) - CEP: 13203-320. Despachada
53
 Indicação nº 12551/2023 - Adriano Santana dos Santos - Adequação de sarjeta e calçadas na Rua Henriqueta Zambon, para coibir poças d'água (Vila Santana II) - CEP: 13219-021. Despachada
54
 Indicação nº 12552/2023 - Adriano Santana dos Santos - Reparo na sarjeta da Rua Angélica Queiroz Guimarães, números 70 e 92 (Vila Nova Jundiaí) - CEP: 13210-560. Despachada
55
 Indicação nº 12553/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de área de Lazer com conceito “PET Friendly”, academia ao ar livre, playground e espaço pet na área livre de uso público, situada entre as Ruas Marquês de Maricá e Angelo Corradini na Vila Nambi. Despachada
56
 Indicação nº 12554/2023 - Adriano Santana dos Santos - Limpeza das bocas de lobo na Rua Carlos Gomes, n.° 770 (Ponte São João) - CEP: 13218-005. Despachada
57
 Indicação nº 12555/2023 - Adriano Santana dos Santos - Limpeza das bocas de lobo na Rua Angélica Queiroz Guimarães, números 70 e 92 (Vila Nova Jundiaí) - CEP: 13210-560. Despachada
58
 Indicação nº 12556/2023 - Adriano Santana dos Santos - Limpeza das bocas de lobo na Rua Califórnia, n.º 18 (Vila Maringá) - CEP: 13210-043. Despachada
59
 Indicação nº 12557/2023 - Adriano Santana dos Santos - Limpeza das bocas de lobo na Rua Padre Felisberto Schubert, n.º 140 (Vila Alati) - CEP: 13210-060. Despachada
60
 Indicação nº 12558/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de faixa de pedestres na altura do número 130 da Rua São José dos Campos (Vila Ruy Barbosa) - CEP: 13219-110. Despachada
61
 Indicação nº 12559/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de contêiner na Rua João do Rio, n.º 11 (Vila Santana II) - CEP: 13219-031. Despachada
62
 Indicação nº 12560/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhorias na iluminação pública em toda região do Bairro Anhangabaú. Despachada
63
 Indicação nº 12561/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhorias na iluminação em frente e na lateral da Paróquia São João Batista, localizada na Rua Carlos Gomes, altura do nº 58 (Ponte de São João) CEP 13.218-005. Despachada
64
 Indicação nº 12562/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Av. Samuel Martins, altura do nº 1.330, na pista oposta, sentido bairro-centro (Vila Progresso) CEP 13.202-252. Despachada
65
 Indicação nº 12563/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhorias na iluminação da Av. Quatorze de Dezembro, próximo ao nº 795 (Vila Mafalda) - CEP 13.206-010. Despachada
66
 Indicação nº 12564/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Santa Maria, em frente ao nº 398 (Ponte de São João) - CEP 13.218-060. Despachada
67
 Indicação nº 12565/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Asfaltamento em toda extensão da Rua Tashin Asad Raschid Shahrouri (Jardim Carolina-Bairro Medeiros) CEP 13.212-370. Despachada
68
 Indicação nº 12566/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Fiscalização no estacionamento irregular de veículos sobre a calçada, na Av. Francisco Nobre, no trecho entre os nº 530 e 736 ((Bairro Medeiros) CEP 13.212-241. Despachada
69
 Indicação nº 12567/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de placa indicativa de "RUA SEM SAÍDA", na esquina da Av. Juvenal Arantes com a Rua Tashin Asad Raschid Shahrouri (Jardim Carolina-Bairro Medeiros) CEP 13.212-354 Despachada
70
 Indicação nº 12568/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na rotatória do cruzamento entre as Av. Juvenal Arantes e Francisco Nobre (Jardim Carolina-Bairro Medeiros) CEP 13.212-354. Despachada
71
 Indicação nº 12569/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de Ecoponto para atender as regiões do Jardim Sarapiranga, Jardim Carolina e Bairro Medeiros. Despachada
72
 Indicação nº 12570/2023 - Roberto Conde Andrade - Substituição por lâmpadas de LED nos postes de iluminação pública em toda extensão da avenida Nações Unidas (Vila São Paulo). Despachada
73
 Indicação nº 12571/2023 - Roberto Conde Andrade - Manutenção na pintura de vagas de estacionamento na rua Emile Pilon em toda sua extensão (Vila Arens II). Despachada
74
 Indicação nº 12572/2023 - Roberto Conde Andrade - Operação tapa buracos na rua Apiaí, altura do n.º 152 (Vila Esperança). Despachada
75
 Indicação nº 12573/2023 - Roberto Conde Andrade - Operação tapa buracos na rua Senador Fonseca, altura do número 191 (Centro). Despachada
76
 Indicação nº 12574/2023 - Roberto Conde Andrade - Operação tapa buracos na Av. Samuel Martins, altura do n.º 1.353 (Vila Progresso). Despachada
77
 Indicação nº 12575/2023 - Roberto Conde Andrade - Repinte de lombada na Av. Samuel Martins, altura do n.º 2.261 (Jardim do Lago). Despachada
78
 Indicação nº 12576/2023 - Roberto Conde Andrade - Repinte de lombada na rua Rachid Jorge Cury, altura do n.º 51 (Jardim do Lago). Despachada
79
 Indicação nº 12577/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato no córrego ao lado da rua Nair Delimoli Mingorance (Vila Esperança / Jardim Aurélia). Despachada
80
 Indicação nº 12578/2023 - Roberto Conde Andrade - Troca de lâmpada de iluminação pública, na travessa dos Cisnes, altura do n.º 333 (Bairro do Castanho). Despachada
81
 Indicação nº 12579/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção da passarela de travessia de pedestre na Avenida Antônio Frederico Ozanam, altura do n.° 6161 (Vila Rio branco) CEP 13215-276. Despachada
82
 Indicação nº 12580/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de abrigo no ponto de ônibus da Avenida Antônio Frederico Ozanam, altura do n.° 6161 (Vila Rio Branco) CEP 13215-276. Despachada
83
 Indicação nº 12581/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de árvores ao longo da marginal do rio Jundiaí na extensão da Avenida Antônio Frederico Ozanam (CEP 13215-275). Despachada
84
 Indicação nº 12582/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de árvores e implantação de iluminação de Led na praça Leonildo Mazzoli, avenida Antônio Frederico Ozanam (CEP 13215-275), entre as ruas Irmã Inês de Jesus e Tiradentes. Despachada
85
 Indicação nº 12583/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Revitalização da praça Carlos Roberto Rodrigues na avenida Antônio Frederico Ozanam (CEP 13215-275), esquina com a rua Tiradentes - (Vila Margarida). Despachada
86
 Indicação nº 12584/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Revitalização da praça Domingos Ferragut na avenida Antônio Frederico Ozanam (CEP 13215-275), entre as ruas Conselheiro Antônio Prado e Andrea Segundo Luchini (Vila Margarida). Despachada
87
 Indicação nº 12585/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Professora Escolástica de Toledo Pontes (Vila Maria Luíza). Despachada
88
 Indicação nº 12586/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua João Antônio de Campos (Vila Maria Luíza / Vila Hortolândia). Despachada
89
 Indicação nº 12587/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua João Antônio de Campos (Vila Maria Luíza / Vila Hortolândia). Despachada
90
 Indicação nº 12588/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na Praça Pedro Baptista de Campos (Vila Maria Luíza). Despachada
91
 Indicação nº 12589/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua 18 de junho (Vila Maria Luíza). Despachada
92
 Indicação nº 12590/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua 18 de junho (Vila Maria Luíza). Despachada
93
 Indicação nº 12591/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e manutenção da Praça Ernesto Bezzuti (Jardim Paris). Despachada
94
 Indicação nº 12592/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Francisco Dal Santo (Jardim Morumbi). Despachada
95
 Indicação nº 12593/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua São Lázaro, próximo ao nº 429 (Jardim Brasil). Despachada
96
 Indicação nº 12594/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Francisco Dal Santo (Jardim Morumbi). Despachada
97
 Indicação nº 12595/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção da sinalização de solo no cruzamento da Rua Florindo Zambon com a Avenida Francisco Pedroni (Bairro Cidade Nova) CEP: 13219-350 Despachada
98
 Indicação nº 12596/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico na Rua Julieta Seckler Machado, número 164 (Bairro Cidade Nova) CEP:13219-370. Despachada
99
 Indicação nº 12597/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico na Rua João Bandeira, altura do número 15 (Bairro Cidade Nova) CEP:13219-430. Despachada
100
 Indicação nº 12598/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção da sinalização de solo na Rua Jurandir Guinther, altura do número 17 (Bairro Cidade Nova) CEP:13219-400. Despachada
101
 Indicação nº 12599/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção da sinalização de solo Rua João Bandeira, altura do número 15 (Bairro Cidade Nova) CEP: 13219-430. Despachada
102
 Indicação nº 12600/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção da sinalização de solo na Rua Pedro Giarolla, altura do número 442 (Bairro Cidade Nova) CEP: 13219-390. Despachada
103
 Indicação nº 12601/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção da sinalização de solo na Rua Jurandir Guinther, altura do número 198 (Bairro Cidade Nova) CEP:13219-400. Despachada
104
 Indicação nº 12602/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção da sinalização de solo no cruzamento da Avenida Doutor Gilberto Luiz Pereira da Silva com a Rua Alfredo Rodrigues de Paula (Bairro Cidade Nova) CEP: 13219-360. Despachada
105
 Indicação nº 12603/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de tachões na Rua Pedro Pessini, altura do número 22 (Jardim do Lago) CEP: 13203-623. Despachada
106
 Indicação nº 12604/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico na Rua João Barbosa, altura do número 14 (Jardim do Lago) CEP: 13203-640. Despachada
107
 Requerimento à Presidência nº 586/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei Complementar nº 1.100/2022, de autoria do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, que altera o Código de Obras e Edificações para exigir, em novas edificações, elevador com dimensões aptas ao transporte de maca. Deferido
108
 Requerimento ao Plenário nº 271/2023 - Antonio Carlos Albino, Adilson Roberto Pereira Junior, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha, José Antônio Kachan Júnior, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Márcio Pentecostes de Sousa, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva - FORMAÇÃO de Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. Retirado
109
 Requerimento ao Plenário nº 272/2023 - Edicarlos Vieira - FORMAÇÃO de Comissão Especial para estudo, análise, levantamentos e fiscalização do Plano Diretor do Município de Jundiaí. Retirado

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 184/2023 Prefeito Municipal - Prevê adequação de dispositivo referente a licença por motivo de doença de pessoa da família. (PJ 189; CJR; COSAP; quorum: maioria de 3/5) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 97/2023 ao PELOJ 184/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 409/2023 ao PELOJ 184/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Veto nº 10/2023 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.033, dos Vereadores ANTONIO CARLOS ALBINO E ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA JULINA DE JUNDIAÍ (julho). (PJ 1016; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 30/08/2023) Mantido
Parecer CJR nº 400/2023 ao VET 10/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Moção nº 537/2023 Douglas do Nascimento Medeiros - REPÚDIO ao Ministério da Saúde pela homologação da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. (quorum: maioria simples) Aprovado(a)
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14070/2023 Prefeito Municipal - Disciplina o Fundo de Apoio ao Esporte-FAE; e revoga as Leis 4.380/1994 e 5.089/1997, correlatas. (DF 41; PJ 1017; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº 62/2023 ao PL 14070/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Adilson Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 388/2023 ao PL 14070/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14079/2023 Paulo Sergio Martins - Cria a Campanha de Orientação e Prevenção da Febre Maculosa. (PJ 1029; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 90/2023 ao PL 14079/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 392/2023 ao PL 14079/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14087/2023 Quézia Doane de Lucca - Altera a Lei 9.968/2023 que instituiu o “Programa DEFENSE”, de promoção de aulas de Krav Magá para mulheres, para ampliar sua abrangência às crianças, adolescentes e idosos. (PJ 1035; CJR; CECLAT; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº 63/2023 ao PL 14087/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Adilson Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSAP nº 101/2023 ao PL 14087/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 406/2023 ao PL 14087/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14014/2023 Marcelo Roberto Gastaldo, Daniel Lemos Dias Pereira, Romildo Antonio da Silva - Denomina “Rua FLAMBOIÔ a Rua 01 do loteamento Recanto dos Pássaros (Bairro Água Doce). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 310/2023 ao PL 14014/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14091/2023 Prefeito Municipal - Denomina CENTRO DAS ARTES "PREFEITO PEDRO FÁVARO", o próprio público localizado na Rua Barão de Jundiaí, 1.093 (Centro); as salas de espetáculos de "GLÓRIA ROCHA" e de "JOSETTE FERES"; e a galeria de exposições de "OLGA DE BRITO". (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 413/2023 ao PL 14091/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Moção nº 538/2023 Colegiado de Vereadores - APELO ao Governo do Estado por abertura de concurso para preenchimento das vagas de Diretor Escolar. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Quézia de Lucca / PL
2 Juninho Adilson / PP
Encerramento: às 12:55 hs