Disciplina o Fundo de Apoio ao Esporte-FAE; e revoga as Leis 4.380/1994 e 5.089/1997, correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 01/08/2023
Protocolo: 4264/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado na IOM N.º 5318 DE 18/08/2023
Último Local: 23/08/2023 11:23:27 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 9994, de 17/08/2023
Lei n.º 9.994
OF. GP. L n.º 219/2023.
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:31 em 16/08/2023
Na 104.ª S.O. de 16/08/2023.
APTO
em 01/08/2023.
Segue o PL 14.070/2023 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
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