Sessão Plenária

84ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

07 de março de 2023 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo IV ao Convênio nº 10/2019 – Câmara Municipal de Jundiaí e cópia do Termo de Convênio nº 06/2023, FUMAS – Sei 17812-2022.

2. Ofício n.° 098/2021-TCE-SP.GUR-03, do Diretor Técnico de Divisão, da Unidade Regional do Tribunal de Campinas, referente ao TC 4990.989.22.

3. E-mail do Tribunal de Contas da União, convidando para Audiência Pública Virtual, referente ao tema “Desafios das ações para a redução de riscos de desastres, no dia 08 de março às 10h30
Expediente do Executivo
Nada consta
Expediente do Gabinete

1. Ofício Convite 2402/2023-4, do Clube Beneficente e Recreativo Jundiaiense 28 de Setembro, convidando para participar das palestras, conforme agenda.

2. Intercorrência no Parque Botânico Eloy Chaves, área de lazer Onofre Canedo, no Almerinda Chaves e Parque Tulipas.

3. Ofício n.° 097/2021-TCE-SP.GUR-03, do Diretor Técnico de Divisão, da Unidade Regional do Tribunal de Campinas, referente ao TC 4990.989.22.

4. Convite da Casa Transitória Nossa Senhora Aparecida, encaminhando convite para posse da nova diretoria biênio 2023/2024, no dia 30 de março de 2023.

5. Ofício JAK n.° 115/2023, do Vereador José Antonio Kachan Júnior, solicitando a nomeação do Sr. Marcelo A. Nogueira, para o cargo de Assessor Parlamentar.

6. Ofício do Diretor da Astra S/A Indústria e Comércio, solicitando cessão do Estacionamento da Câmara Municipal de Jundiaí, nos dias 18/03, 01/04, 06/05, 03/06, 02/07, 26/08, 30/09, 21/10 e 18/11 de 2023, referente ao Concerto Astra Finamax.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

Falaram:

1. AFONSO M.Z. - Mobilidade urbana
2. ALEXANDRO S.T. - Política conservadora, política municipal
3. CLEBER O. - UPA Vetor Oeste e clínica da família
4.  ELIZÂNGELA M.S. - Incentivo ao afroempreendedorismo
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 179/2023 - Mesa Diretora - Prevê resolução para fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 1119/2023 - Prefeito Municipal - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para modificar disposições sobre licença paternidade e prorrogação da licença maternidade nos casos de internação hospitalar.
3
 Projeto de Lei nº 13914/2023 - Prefeito Municipal - Reformula o Conselho Tutelar do Município; e revoga a Lei 8.372/2014, correlata.
4
 Projeto de Lei nº 13915/2023 - Cícero Camargo da Silva - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DAS DOENÇAS RARAS” (último dia de fevereiro).
5
 Projeto de Lei nº 13916/2023 - Mesa Diretora - Convalida as Resoluções 551/2013, que instituiu o sistema de Controle Interno, e 616/2022, que fixou as atribuições das funções gratificadas e da função de confiança da Câmara Municipal.
6
 Projeto de Lei nº 13917/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira, Enivaldo Ramos de Freitas - Denomina “Praça Pastor ORACI DO AMARAL” a área pública situada na confluência das ruas Genaro de Carvalho e Várzea Paulista (Vila Santana).
7
 Moção nº 430/2023 - Cícero Camargo da Silva - APELO ao Governo do Estado de São Paulo para ampliação do Centro Especializado em Hemodiálise de Jundiaí.
8
 Moção nº 431/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 4, de 2022, do ex-senador Alexandre Silveira (PSD/MG), que altera a Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
9
 Moção nº 432/2023 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei nº 763/2023, de autoria do Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a USUCAPIÃO FAMILIAR ESPECIAL de pessoa vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou pessoa com deficiência.
10
 Moção nº 433/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - APOIO à Lei n.º 17.629 de 14 de Fevereiro de 2023 do Governador do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado, e dá outras providências.
11
 Moção nº 434/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - REPÚDIO ao aumento de impostos federais cobrados sobre a gasolina e o etanol.
12
 Moção nº 435/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei n.º 56/2023, da deputada estadual Dra. Damaris Moura (PSDB), que institui o Programa de Capacitação Profissional e Geração de Renda para Vítimas de Violência Doméstica.
13
 Moção nº 436/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - REPÚDIO à extinção da Secretaria de Alfabetização pelo atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 10150/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guia na Rua Primavera (Vila Agrícola). Despachada
2
 Indicação nº 10151/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Regente Feijó, altura do n.º 48 (Vila Arens II). Despachada
3
 Indicação nº 10152/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Pintura de sinalização de lombada na Av. Luiz Fontebasso, altura do n.º 617 (Bairro Champirra). Despachada
4
 Indicação nº 10153/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato na Praça Domingos Ferragut (Vila Rio Branco). Despachada
5
 Indicação nº 10154/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Praça Júlio Mesquita (Parque São Luiz). Despachada
6
 Indicação nº 10155/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias na entrada da Av. Francisco Anholon. Despachada
7
 Indicação nº 10156/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza da Praça Miguel Lopes na Av. União dos Ferroviários, altura do n.º 2222 (Pte. de Campinas). Despachada
8
 Indicação nº 10157/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reparo no canteiro central em frente ao CECE José Brenna - Sororoca (Ponte de Campinas). Despachada
9
 Indicação nº 10158/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza de bueiro na Rua Joaquim Marques Lisboa, altura do n.º 51 (Vila Progresso). Despachada
10
 Indicação nº 10159/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias na Rua Fernando de Noronha, altura do n.º 147 (Vila Didi). Despachada
11
 Indicação nº 10160/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato em viela localizada na Rua Maestro José Correa da Silva, próximo aos n.ºs 608 e 614 (Jardim do Lago). Despachada
12
 Indicação nº 10161/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Gustavo Barroso (Jardim do Lago). Despachada
13
 Indicação nº 10162/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Gustavo Barroso (Jardim do Lago). Despachada
14
 Indicação nº 10163/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato em viela localizada na Rua Haydee Dumagin Mojola, próximo aos n.ºs 94 e 100 (Jardim do Lago). Despachada
15
 Indicação nº 10164/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Haydee Dumagin Mojola (Jardim do Lago). Despachada
16
 Indicação nº 10165/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de bocas de lobo em toda a extensão da Rua Maestro José Correa da Silva (Jardim do Lago). Despachada
17
 Indicação nº 10166/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Maestro José Correa da Silva (Jardim do Lago). Despachada
18
 Indicação nº 10167/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de boca de lobo na Rua José Pedro de Oliveira, próximo ao n.º 282 (Jardim do Lago). Despachada
19
 Indicação nº 10168/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato em viela localizada na Rua Luiz de Oliveira Arruda, próximo aos nºs 426 e 444 (Jardim do Lago). Despachada
20
 Indicação nº 10169/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de bocas de lobo na Rua Luiz de Oliveira Arruda, próximo aos nº 390, 409, 416 e 426 (Jardim do Lago). Despachada
21
 Indicação nº 10170/2023 - Adriano Santana dos Santos - Vistoria e manutenção em afundamento asfáltico na altura do número 79 da Rua Pedro Augusto de Oliveira - Jardim Santa Gertrudes CEP 13205-370. Despachada
22
 Indicação nº 10171/2023 - Adriano Santana dos Santos - Levantamento do quantitativo de crianças com deficiência no município de Jundiaí. Despachada
23
 Indicação nº 10172/2023 - Adriano Santana dos Santos - Melhorias na pavimentação da Praça Manoel Teixeira Paschôa da Vila Alati – CEP 13210-080. Despachada
24
 Indicação nº 10173/2023 - Adriano Santana dos Santos - Limpeza e desobstrução de bocas de lobo por toda extensão da Rua Antenor Formis - Jardim Esplanada – CEP 13202-080. Despachada
25
 Indicação nº 10174/2023 - Adriano Santana dos Santos - Substituição de poste localizado na viela da Rua Antenor Formis, altura do número 189 Jardim Esplanada – CEP 13202-080. Despachada
26
 Indicação nº 10175/2023 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização da Praça Vereador Auçonio Tozetto, situada a Rua Antenor Formis - Jardim Esplanada, CEP 13202-080. Despachada
27
 Indicação nº 10176/2023 - Adriano Santana dos Santos - Reparo de guarda-corpo na Avenida Nove de Julho, altura do número 3.250 (bairro Anhangabaú) - CEP 13208-056. Despachada
28
 Indicação nº 10177/2023 - Adriano Santana dos Santos - Estudo para melhorias da mobilidade urbana e do transporte público na região do Jardim Santa Gertrudes - Macrozona 7 da Região Sul. Despachada
29
 Indicação nº 10178/2023 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e raspagem de guias por toda extensão da Avenida Attílio Gobbo (bairro Santa Clara) – CEP: 13210-473. Despachada
30
 Indicação nº 10179/2023 - Antonio Carlos Albino - Melhorias na iluminação da Avenida Reynaldo Porcari (bairro Medeiros). Despachada
31
 Indicação nº 10180/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Miguel Hilário Navarrete Sanches, 114 (Vila Marlene) - CEP: 13214-627. Despachada
32
 Indicação nº 10181/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvores na Praça Rildo Michel Martho (Vila Rio Branco) – CEP 13214-205. Despachada
33
 Indicação nº 10182/2023 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpadas na Rua Dom José Gaspar, esquina com Rua Saldanha Marinho (Vila Rio Branco) - CEP 13215-320. Despachada
34
 Indicação nº 10183/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de três árvores da Rua Doutor Durval Knox da Veiga, 482 (Jardim Samambaia) - CEP: 13211-631. Despachada
35
 Indicação nº 10184/2023 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpadas na Rua Doutor Durval Knox da Veiga, 482 (Jardim Samambaia) - CEP: 13211-631. Despachada
36
 Indicação nº 10185/2023 - Quézia Doane de Lucca - Raspagem de calçadas na Rua Santa Maria (Ponte São João) - CEP: 13218-060. Despachada
37
 Indicação nº 10186/2023 - Quézia Doane de Lucca - Raspagem de calçadas em toda a extensão da Rua Olívio Boa e cruzamento da Rua Guido Tomanik Adolfo (Parque da Represa) - CEP: 13214-556. Despachada
38
 Indicação nº 10187/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Edson Silveira Swain, 129 (Vila Galvão) - CEP: 13215-621. Despachada
39
 Indicação nº 10188/2023 - Quézia Doane de Lucca - Reparo asfáltico na Rua Alceu de Toledo Pontes, altura n° 234 (Parque Cecap I) - CEP: 13.214-717. Despachada
40
 Indicação nº 10189/2023 - Quézia Doane de Lucca - Cobertura de ponto de ônibus na Alameda das Tipuanas, trecho final da Rua João Pedro Santos (bairro Rio Acima). Despachada
41
 Indicação nº 10190/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas da Rua José Bonifácio de Andrade e Silva, próximo ao nº 28 (Bairro Anhangabaú/Vila Cacilda). Despachada
42
 Indicação nº 10191/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Cândido Rodrigues, em frente ao nº 196 (Centro). Despachada
43
 Indicação nº 10192/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação da Av. Samuel Martins, em frente ao nº 412 (Vila Progresso). Despachada
44
 Indicação nº 10193/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Repinte da sinalização de solo "PARE" na Rua Daniel Paulo Nasser, no entrocamento com a Rua Vereadora Jandira de Oliveira Souza (Jardim Torres São José). Despachada
45
 Indicação nº 10194/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na esquina entre a Av. Carlos de Salles Bloch e Rua Hans Staden (Bairro Anhangabaú). Despachada
46
 Indicação nº 10195/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhorias no CECE José Pedro Raymundo, localizado na Rua Tiradentes nº 50 (Vila Rio Branco). Despachada
47
 Indicação nº 10196/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Recolocação do poste que sustenta a placa de trânsito, no canteiro central da Av. Jundiaí, próximo ao nº 210 (Bairro Anhangabaú). Despachada
48
 Indicação nº 10197/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Colocação de placa "PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO", na Rua Honorato Spiandorin esquina com Rua Adélia Silvestroni (Vila São João Batista). Despachada
49
 Indicação nº 10198/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Maria de Lourdes França da Silveira, em frente ao nº 140 (Cidade Santos Dumont). Despachada
50
 Indicação nº 10199/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Av. Samuel Martins, no trecho entre os nº 244 e 304 (Vila Progresso). Despachada
51
 Indicação nº 10200/2023 - Roberto Conde Andrade - Poda das árvores em toda a extensão da Rua Wilson Craveiro (Jardim das Tulipas) – CEP 13212-692. Despachada
52
 Indicação nº 10201/2023 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento do tampão do bueiro na Rua 23 de maio esquina com a Rua Atílio Vianelo (Vila Vianello). Despachada
53
 Indicação nº 10202/2023 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Rua Secundino Veiga, altura do n.º 334 (Centro) – CEP 13207-030. Despachada
54
 Indicação nº 10203/2023 - Roberto Conde Andrade - Pintura da faixa de pedestre no cruzamento da Rua Anita Contiéri com a Rua Bom Jesus de Pirapora (Jardim Sevilha). Despachada
55
 Indicação nº 10204/2023 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore, localizada na Rua Suíça, altura do n.º 81 (Jardim CICA) - CEP 13206-792. Despachada
56
 Indicação nº 10205/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza da Praça Ortensia Visentin, localizada à Rua Dr. Eduardo Tomanik, altura do n.º 175 (Bairro Chácara Urbana) - CEP 13201-835. Despachada
57
 Indicação nº 10206/2023 - Roberto Conde Andrade - Substituição e instalação de placas toponímicas nas ruas do Jardim Paulista I. Despachada
58
 Indicação nº 10207/2023 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Mário Pereira Pinto (Jardim Paulista I) - CEP 13208-340. Despachada
59
 Indicação nº 10208/2023 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato em área pública localizada a Rua Dom Amaury Castanho (Vila Cacilda) – CEP 13208-270. Despachada
60
 Indicação nº 10209/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Conclusão de recapeamento asfáltico na Av. Monsenhor Venerando Nalini (Jardim Itália). Despachada
61
 Indicação nº 10210/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Vistoria para possível remoção de árvore na Rua Rafael Fabrício, na altura do nº 133 (Vila Marlene). Despachada
62
 Indicação nº 10211/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção e pintura de academia ao ar livre em área verde na Rua Santa Catarina, em frente ao nº 653 (Jardim Esplanada). Despachada
63
 Indicação nº 10212/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Travessa Egídio Mateo, na altura do nº 218 "Praça Alvige Chequini" (Jardim Colônia). Despachada
64
 Indicação nº 10213/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Revitalização e reforma de área verde na Rua Adelino Martins com a Rua Ver. Antônio Sacramoni Lagoa do Tulipas (Jardim das Tulipas). Despachada
65
 Indicação nº 10214/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Reforma em pontes de madeira no Parque Botânico Tulipas – Professor Aziz Ab'Saber, na Rua Ana Congani Bocalão, altura de número 34 (Jardim das Tulipas). Despachada
66
 Indicação nº 10215/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção de aparelhos de ginástica na academia ao ar livre do Parque Botânico Tulipas – Professor Aziz Ab'Saber na Rua Ana Congani Bocalão, altura de número 34 (Jardim das Tulipas). Despachada
67
 Indicação nº 10216/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Remoção do entulho e roçada na Rua Luciano Christ Santos, Via 2A em frente ao nº 21 (Bairro Torres de São José). Despachada
68
 Indicação nº 10217/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Implantação de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Francisco Alves com a Rua Dona Rachel Simonsen (Vila Progresso). Despachada
69
 Indicação nº 10218/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Guaxupé, altura do nº 318 (Jardim Estádio). Despachada
70
 Indicação nº 10219/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral, em toda extensão da Rua Fortunato Mori (Vila Vianelo) CEP: 13207-150. Despachada
71
 Indicação nº 10220/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo e de talões na Rua Barretos, altura do número 89 (Vila Vianelo) CEP: 13207-605. Despachada
72
 Indicação nº 10221/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral, em toda extensão da Rua José Gaspari Sobrinho (Vila Vianelo) CEP: 13207-220. Despachada
73
 Indicação nº 10222/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reposição do piso asfáltico na Rua Barretos, defronte do número 2 (Vila Vianelo) CEP: 13207-605. Despachada
74
 Indicação nº 10223/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral, em toda extensão da Rua Barretos (Vila Vianelo) CEP: 13207-605. Despachada
75
 Indicação nº 10224/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Corte de mato, roçada e limpeza geral, em toda extensão da Rua Silva Jardim (Vila Vianelo) CEP: 13207-210. Despachada
76
 Indicação nº 10225/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reposição do piso asfáltico na Rua Atibaia, altura do número 1220 (Bairro Cidade Nova) CEP: 13219-380. Despachada
77
 Indicação nº 10226/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Revitalização da área de lazer na Avenida Florindo Zambon, altura de número 1850 (Bairro Cidade Nova) CEP: 13219-848. Despachada
78
 Indicação nº 10227/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de iluminação pública e troca de lâmpada na Rua Aristides Mariotti, altura de número 71 (Bairro Recanto Quarto Centenário) CEP: 13211-740. Despachada
79
 Indicação nº 10228/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de piso asfáltico e infraestrutura de guias e sarjetas em toda extensão da Avenida Luiz Crivelaro (Vila Esperança) CEP: 13203-812. Despachada
80
 Indicação nº 10229/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Concretagem na Viela da Rua Minas Gerais, ao lado do n° 221 (Jardim Tarumã) – CEP 13.216-590 Despachada
81
 Indicação nº 10230/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Organização dos números prediais na Rua Gumercindo Bardi da Fonseca (Chácaras Maltoni) - CEP 13.216-757. Despachada
82
 Indicação nº 10231/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de semáforo na Rua Dr. Antenor Soares Gandra, altura do n.° 1.795 (Jardim Colônia) - CEP 13.218-111. Despachada
83
 Indicação nº 10232/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Pavimentação e melhoria da Travessa Sítio São João em frente a Rua Gumercindo Bardi da Fonseca, 1.323 (Chácaras Maltoni) - CEP 13.216-757. Despachada
84
 Indicação nº 10233/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de abrigos de ônibus em toda a extensão da Rua Gumercindo Bardi da Fonseca, (Chácaras Maltoni) - CEP 13.216-757. Despachada
85
 Indicação nº 10234/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção na escada da Travessa Ozias Vieira Ramos, 335 (Jardim São Camilo) - CEP 13.216-445. Despachada
86
 Indicação nº 10235/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Substituição de brinquedos quebrados do Playground no C.E.C.E Romão de Souza localizado na R. Luís Benachio (Jardim Colônia) - CEP 13.219-401. Despachada
87
 Indicação nº 10236/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Pintura em toda a EMEB Helena Galimberti localizada na Av. Francisco Pedroni, 455 (Cidade Nova I) - CEP 13.219-350. Despachada
88
 Indicação nº 10237/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reforma dos toldos na EMEB Helena Galimberti localizada na Av. Francisco Pedroni, 455 (Cidade Nova I) - CEP 13.219-350. Despachada
89
 Indicação nº 10238/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reforma dos banheiros na EMEB Helena Galimberti localizada na Av. Francisco Pedroni, 455 ( Cidade Nova I) - CEP 13.219-350. Despachada
90
 Indicação nº 10239/2023 - Romildo Antonio da Silva - Roçada e limpeza da calçada e guia na travessa da R. Dario Bocchino (Rua 8), próximo ao n.º 5.654 (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13.212-555. Despachada
91
 Indicação nº 10240/2023 - Romildo Antonio da Silva - Poda da árvore na R. Espírito Santo, 451 (Jardim Tarumã) - CEP13.216-470. Despachada
92
 Indicação nº 10241/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de refletores para iluminação noturna na Rua Roberto Gáspari, n.º 624 (Bairro Fazenda Grande) - CEP 13.212-410.. Despachada
93
 Indicação nº 10242/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e limpeza de canaleta na Rua Luiz Carlos Lopez Crizol (Bairro Santa Clara) - CEP 13.210-478. Despachada
94
 Indicação nº 10243/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção de recapeamento asfáltico na Rua Carajás, próximo ao n.º 47 (Vila Cidadania) CEP 13.219-344. Despachada
95
 Indicação nº 10244/2023 - Romildo Antonio da Silva - Reforma da EMEB Janet Ferreira Prado, R. Marquês de Maricá, 195 (Vila Nambi) - CEP 13.219-020. Despachada
96
 Indicação nº 10245/2023 - Romildo Antonio da Silva - Raspagem de calçadas, guias e corte de mato na extensão da Av. Daniel Pellizzari (Bairro do Poste) - CEP 13.213-246. Despachada
97
 Indicação nº 10246/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da calçada e guia na Rua Felizardo Silvestre, n.º 201 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13213472. Despachada
98
 Indicação nº 10247/2023 - Romildo Antonio da Silva - Poda e remoção de árvore localizada na calçada da Rua Felizardo Silvestre, 201 (Jardim Novo Horizonte) CEP 13.213-472. Despachada
99
 Indicação nº 10248/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de iluminação pública e bebedouros na Área de Lazer Onofre Canedo, R. Mariano Latorre, 2 - (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP 13.212-554. Despachada
100
 Indicação nº 10249/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Manutenção nos brinquedos do parquinho localizado ao lado do Centro Comunitário Antônio Roveri Botelho, na Rua Antônio Pizzocaro, n.º 60 (Bairro Fazenda Grande) - CEP 13212 407. Despachada
101
 Indicação nº 10250/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de Ecoponto em terreno público na Av. Osmundo dos Santos Pellegrini, ao lado do número 1000 (Bairro Retiro) - CEP 13211 745. Despachada
102
 Indicação nº 10251/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - Implantação de sistema de drenagem (canaletas) na Av. Luiz Nanni no bairro Tijuco Preto - CEP 13.205-620. Despachada
103
 Indicação nº 10252/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - Implantação de Asfalto Ecológico na Av. Luiz Nanni - bairro Tijuco Preto. Despachada
104
 Indicação nº 10253/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - Pavimentação da Av. Humberto Italo Gianetti – Bairro Mato Dentro/Parque São Luiz. Despachada
105
 Indicação nº 10254/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - Manutenção na chaminé do complexo Argos. Despachada
106
 Indicação nº 10255/2023 - Paulo Sergio Martins - Elaboração de Legislação Específica para regularização da atividade de Motofrete. Despachada
107
 Indicação nº 10256/2023 - Paulo Sergio Martins - Poda de árvores sob linha de alta-tensão na Rua Norma Cazelato Galbieri, próximo aos números: 180, 200, 250, 400 e 410, (Loteamento Chácara São Ponciano), Bairro Bom Jardim, CEP 13213-415. Despachada
108
 Indicação nº 10257/2023 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lâmpadas queimadas da Rua Norma Cazzelato Galbieri, próximo aos números: 180, 200, 250, 400 e 410, (Loteamento Chácara São Ponciano), Bairro Bom Jardim, CEP 13213-415. Despachada
109
 Indicação nº 10258/2023 - Paulo Sergio Martins - Estudos para conter as águas pluviais que invadem com frequência a Av. Antônio Pincinato, altura do n.° 99 (Retiro/Recanto Quarto Centenário) - CEP 13211-770, em dias de chuva. Despachada
110
 Indicação nº 10259/2023 - Paulo Sergio Martins - Estudos para mudança de mão de direção da Av. Reserva do Japi (Gramadão) - CEP 13211-772, de mão simples para dupla. Despachada
111
 Indicação nº 10260/2023 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lâmpada queimada na Rua Legionários da Pátria, altura do número 100 (Vila Jundiainópolis) - CEP 13206-580. Despachada
112
 Indicação nº 10261/2023 - Paulo Sergio Martins - Recuperação da deformação caracterizada por depressão de superfície em pavimento asfáltico. Despachada
113
 Indicação nº 10262/2023 - Paulo Sergio Martins - Poda de todas as árvores da EMEB PROFA. ODILA RICHTER. Despachada
114
 Indicação nº 10263/2023 - Paulo Sergio Martins - Remoção de restos de entulho no playground da EMEB PROFA ODILA RICHTER. Despachada
115
 Indicação nº 10264/2023 - Paulo Sergio Martins - Implantação de botoeira sonora em semáforo de pedestre na esquina da R. Marechal Deodoro da Fonseca com a R. Siqueira de Moraes (Centro). Despachada
116
 Indicação nº 10265/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato, limpeza e manutenção dos brinquedos da praça próximo à "Arena Rola Bola" na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queiroz (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
117
 Indicação nº 10266/2023 - Edicarlos Vieira - Remoção de árvore na Rua João Ferrara, altura do número 95 (Vila Rami). Despachada
118
 Indicação nº 10267/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza do terreno na Rua Balbina Miguel Casoni, altura do número 209 (Bairro Engordadouro). Despachada
119
 Indicação nº 10268/2023 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na viela da Estrada Municipal do Varjão, altura do número 5883 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
120
 Indicação nº 10269/2023 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpada do poste da Rua Carolina Acorsi Leopardi, altura do número 81 (Jardim das Tulipas). Despachada
121
 Indicação nº 10270/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de lixeira tipo contêiner no entorno do lago na Rua Vereador Antônio Sacramoni, próximo ao número 218 (Jardim das Tulipas). Despachada
122
 Indicação nº 10271/2023 - Edicarlos Vieira - Manutenção e reparo na iluminação do Parque Urbano (Bairro Fazenda Grande). Despachada
123
 Indicação nº 10272/2023 - Edicarlos Vieira - Extensão da denominação da Rua Paschoal Ciaramella, até a Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
124
 Indicação nº 10273/2023 - Edicarlos Vieira - Reparo de calçada na Rua Vitor Meireles, altura do número 146 (Recanto Quarto Centenário / Bairro Alvorada). Despachada
125
 Requerimento à Presidência nº 540/2023 - Antonio Carlos Albino - SOLICITAÇÃO à CPFL Energia para realização de manutenção e melhorias na rede de fornecimento de energia na região da Serra do Japi, e disponibilização de cronograma de podas de árvores nas estradas rurais do município. Deferido
126
 Requerimento ao Plenário nº 228/2023 - Faouaz Taha - INFORMAÇÕES do Executivo sobre permissão de acesso de “pets” nos parques públicos. Matéria não votada
127
 Requerimento ao Plenário nº 229/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o contingente de alunos matriculados nas escolas públicas do município. Matéria não votada
128
 Requerimento ao Plenário nº 230/2023 - Roberto Conde Andrade - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o cronograma de instalações de novos abrigos em pontos de ônibus na cidade. Matéria não votada
129
 Requerimento ao Plenário nº 231/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Formação de Frente Parlamentar de prevenção e combate contra enchentes. Matéria não votada
130
 Requerimento ao Plenário nº 232/2023 - Adilson Roberto Pereira Junior - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o número de óbitos por Infarto do Miocárdio e AVC nos últimos 4 anos. Matéria não votada
131
 Requerimento ao Plenário nº 233/2023 - Romildo Antonio da Silva - INFORMAÇÕES do Executivo sobre as obras de contrapartida para o município que seriam realizadas pela Construtora Emccamp Ltda, Empresa F A Oliva Cia LTDA e Santa Angela Urbanização e Construções LTDA. Retirado
132
 Requerimento ao Plenário nº 234/2023 - Paulo Sergio Martins - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a Clínica da Família instalada no Vetor Oeste. Retirado
133
 Requerimento ao Plenário nº 235/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - INFORMAÇÕES do Executivo sobre os processos para recuperação de piso asfáltico e calçadas após obras de reparos das redes executadas pela DAE S.A. - Água e Esgoto. Retirado
134
 Requerimento ao Plenário nº 236/2023 - Antonio Carlos Albino - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a política de atendimento aos dependentes químicos nos termos estabelecidos no "Programa Recomeço" Matéria não votada

Vereadores Presentes [19]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 21/2022 Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.838, de autoria dos Vereadores Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade e Rogério Ricardo da Silva, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA FAMÍLIA” (8 de dezembro). (PJ 744; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2023; incluído por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 28/02/2023; 1 AD) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 125/2023 ao VET 21/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 854/2022 Paulo Sergio Martins - Altera o Regimento Interno, para criar o Diploma “Prof. Pedro Clarismundo Fornari”. (PJ 518; CJR; quorum: maioria absoluta) Adiado
Adiado para a SO de 02/05/2023.
Parecer CJR nº None/None ao PR 854/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13881/2023 Daniel Lemos Dias Pereira - Institui o Programa de Incentivo ao Afro Empreendedorismo (semana do dia 25 de maio). (PJ 758; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples; incluído por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 28/02/2023; 1 AD) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CECLAT nº 10/2023 ao PL 13881/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Adilson Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 133/2023 ao PL 13881/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13807/2022 Cícero Camargo da Silva - Denomina “Alameda JEORGINA MENDES AIELLO” a Alameda 8 e trecho da Avenida 1 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I. (CJR; quorum: maioria simples; incluído por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 11/10/2022; 1 AD) Aprovado(a)
Em preferência
Parecer CJR nº 44/2022 ao PL 13807/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13905/2023 Prefeito Municipal - Estende a denominação da "Rua ARISTIDES MARIOTTI", ao trecho de via pública que se inicia no loteamento Brisas da Mata, até o cruzamento da Rua Professora Adelaide Pontes Laureano com a Rua dos Pinheiros (Bairro Gramadão); denomina "Sistema de Lazer NIVRIGILDO DAS NEVES" a área localizada no loteamento Village das Flores (Bairro Gramadão); e revoga a Lei 6.116/2003, correlata. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº 164/2023 ao PL 13905/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Moção nº 423/2023 José Antônio Kachan Júnior - APOIO ao Projeto de Lei n.º 870/ 2021, de autoria do Deputado Estadual Delegado Olim (PP/SP), que proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes, seja em decorrência de atividades residenciais, comerciais ou em vias públicas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13809/2022 Cícero Camargo da Silva - Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Tuberculose (semana do dia 24 de março). (PJ 663; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 07/02/2023; 2 AD) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 16/2022 ao PL 13809/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 48/2022 ao PL 13809/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Moção nº 424/2023 Douglas do Nascimento Medeiros - APELO ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado e aos líderes dos partidos para que seja pautado, para apreciação imediata pelos Plenários, o PL nº 5.198/2020, do Deputado Junio Amaral (PL), que veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 425/2023 Roberto Conde Andrade - APOIO ao Governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pela promulgação da Lei nº 17.626/2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de São Paulo. (quorum: maioria simples; incluída por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 28/02/2023; 1 AD) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 426/2023 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei nº 550/2022, de autoria da Deputada Estadual Marina Helou, que institui o mês de agosto como o “Mês da Primeira Infância", no âmbito do Estado de São Paulo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 427/2023 Antonio Carlos Albino - APELO ao Governo Federal para retomada das obras de reforma nas escolas públicas no Brasil. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 428/2023 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 635/2022, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura que dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
13
 Turno Único do Moção nº 429/2023 Madson Henrique do Nascimento Santos - APELO ao Governo do Estado de São Paulo por ajuda financeira ao Grupo em Defesa da Criança com Câncer – GRENDACC de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Faouaz Taha / PSD
2 Edicarlos Vieira / UNIÃO
3 Dika Xique Xique / PODE
4 Cícero da Saúde / PSD
5 Romildo Antonio / PSDB
6 Douglas Medeiros / PL
7 Juninho Adilson / PP