Moção nº 423/2023

APOIO ao Projeto de Lei n.º 870/ 2021, de autoria do Deputado Estadual Delegado Olim (PP/SP), que proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes, seja em decorrência de atividades residenciais, comerciais ou em vias públicas.

Autoria: José Antônio Kachan Júnior

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/02/2023

Proposição Eletrônica: P1205913998/58493

Protocolo: 708/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/03/2023 15:10:28 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 404/2023 - Antonio Carlos Albino - Encaminha Moção 423 07/03/2023
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