Moção nº 423/2023
APOIO ao Projeto de Lei n.º 870/ 2021, de autoria do Deputado Estadual Delegado Olim (PP/SP), que proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes, seja em decorrência de atividades residenciais, comerciais ou em vias públicas.
Autoria: José Antônio Kachan Júnior
Data de Apresentação: 23/02/2023
Proposição Digital: P1205913998/58493
Protocolo: 708/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/08/2024 11:05:39 - DL - Secretaria - Proposição arquivada
82ª Sessão Ordinária
Data: 23 de fevereiro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
83ª Sessão Ordinária
Data: 28 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: DISCUSSÃO INTERROMPIDA
84ª Sessão Ordinária
Data: 07 de março de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 404/2023 | Antonio Carlos Albino | Encaminha Moção 423 | 07/03/2023 |
Proposição aprovada
Encaminha OF. PR/DL n.º 404
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 07/03/2023
Aguardando apresentação em Plenário
na 82ª SO - 23/02/2023
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 16/02/2023 13:40:02. Matéria incorporada em 17/02/2023 10:20:42, sob protocolo nº 708/2023
